PROJETO DE LEI

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PL 63/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2014
Autuado em 21/02/2014 - Processo 01-63/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 63/2014   PL00063-2014.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 63/2014   PL 00063-2014.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10909/2020 PL 63/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2519/2021 PL 63/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1236/2021 PL 63/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 63/2014   AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 63/2014   AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-63/2014) (02/07/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 68/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 662/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 662/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOVEIS BANCOS ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO IDENTIFICACAO MEIO AMBIENTE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO VAGA RESERVA

Assuntos detalhados
ADESIVO VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO ENERGIA ALTERNATIVA ODM7 AUTOMOVEIS ECOLOGICOS VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/09/2014 - URB
Audiência Realizada 08/10/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2016 17:54 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2016 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/05/2016 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/05/2016 18:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2016 15:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2016 13:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2016 17:34 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/02/2016 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
17/12/2015 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2015 19:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/05/2015 20:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2015 14:01 FIN/Consultoria/Para análise
12/05/2015 19:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 18:30 FIN/Recebido
11/05/2015 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
06/05/2015 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 18:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2015 14:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2015 18:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2015 18:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2015 18:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2015 13:29 ECON/Consultoria/Para análise
23/03/2015 14:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2015 14:04 ECON/Recebido
20/03/2015 18:31 URB/Encaminhado para ECON
18/03/2015 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2015 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2015 15:42 URB/Relator(a)/Assinar Relatório Com as Audiências Públicas Realizadas e prazo de vistas vencido.
09/03/2015 15:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2015 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2015 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/03/2015 13:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2015 13:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 13:57 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2014 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2014 16:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2014 18:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 16:54 URB/Consultoria/Para análise
22/10/2014 17:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2014 17:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2014 13:31 URB/Consultoria/Para análise
17/10/2014 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas Com as Audiências Públicas Realizadas
08/10/2014 10:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2014 10:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/09/2014 10:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2014 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/08/2014 15:31 URB/Consultoria/Para análise
01/08/2014 15:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2014 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/07/2014 14:59 URB/Relator(a)/Para Relatar
15/07/2014 14:59 URB/Secretaria (SGP12)/
15/07/2014 14:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2014 13:13 URB/Recebido
07/07/2014 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
02/07/2014 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 16:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
26/03/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 869 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 854 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/07/2014 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/07/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 23/10/2014
Relatório
Relatório Número 371 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 359 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2015 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/03/2015
Prazo regimental 31/03/2015
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 27/03/2015
Relatório
Relatório Número 768 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 740 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2015 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 15/05/2015
Relatório
Relatório Número 869 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 843 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 4
Em 03/06/2016 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 662/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/2014
DOCREC 131/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 131/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO, DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS E DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 63/2014, QUE DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA AUTOMÓVEIS ECOLOGICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 41/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 63/2014.
OF-SGP12 662/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 662/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 662/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 63/2014.
DOCREC 131/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 662/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/2014
DOCREC 131/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 131/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO, DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS E DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 63/2014, QUE DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA AUTOMÓVEIS ECOLOGICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 41/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 63/2014.
OF-SGP12 662/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 662/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
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Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 63/2014.
DOCREC 131/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 131/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO, DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS E DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 63/2014, QUE DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA AUTOMÓVEIS ECOLOGICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 41/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 63/2014.
OF-SGP12 662/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 662/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 662/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 63/2014.
DOCREC 131/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 131/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 68/2016
Ementa REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 63/14, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 63/2014.
Data de Sessão 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 63/2014 ()
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Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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