PROJETO DE LEI

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PL 635/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ALAMEDA TROPITAL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, Nº 619, CEP 04476-070.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2013
Autuado em 05/09/2013 - Processo 01-635/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 635/2013   PL00635-2013.PDF Principal 1
19/04/2018 PL 635/2013   PL 00635-2013-CCJ- Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
26/01/2021 DSP 4513/2021 PL 635/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/01/2021 DSP 4517/2021 PL 635/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 26/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/01/2021 REARQ 1342/2021 PL 635/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 818/2013 (22/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 448/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 448/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PEDREIRA ( DISTRITO ) JOSE SILVIO DE CAMARGO ( RUA DOUTOR ) JARDIM MONTE LIBANO TROPICAL ( ALAMEDA ) ALAMEDA

Data de Encerramento 26/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
26/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
26/01/2021 18:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2018 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/04/2018 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/04/2017 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/04/2017 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29.03.2017 PELO VER. REIS
20/04/2017 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/04/2017 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 15:35 CCJ/Autor(a)/A Pedido
29/03/2017 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29.03.2017 PELO VER. REIS
29/03/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/03/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/03/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16 CCJ/Recebido
23/02/2017 17:02 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2016 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/04/2016 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2014 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/04/2014 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/04/2014 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 14:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2013 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/09/2013 16:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/09/2013 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/09/2013 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 13:20 PESQUISA/Recebido
11/09/2013 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2013 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 448/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 635/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 448/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 635/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 818/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 635/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 424/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2013) ao processo PL 635/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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