PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 147/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE PERUS; REVOGA O DECRETO Nº 952, DE 12 DE MARÇO DE 1947.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2015
Autuado em 13/04/2015 - Processo 01-147/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 147/2015   PL00147-2015.PDF Principal 1
09/03/2018 PL 147/2015   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 07 03 2018_PL 147 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
20/04/2018 PL 147/2015   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 147 2015.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/11/2020 DSP 9883/2020 PL 147/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 147/2015   AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 914/2015 (10/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 184/2018 (26/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-147/2015) (09/03/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 439/2017 (28/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 439/2017 (28/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/2015, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 16/04/2015, página 89, coluna 4
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  REVOGACAO  |  ERNESTO BOTTONI ( RUA )  |  CLEONICE KAMMER DI SANDRO ( RUA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  NOTHMANN ( ALAMEDA )  |  CLEVELAND ( ALAMEDA )  |  HELVETIA ( RUA )  |  DECRETO 00.952/1947  |  PERUS ( PARQUE LINEAR DO RIBEIRAO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
20/04/2018 16:03 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/04/2018 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2018 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2018 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
19/03/2018 14:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2018 13:27 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2018 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2018 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
09/02/2018 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/12/2017 19:36 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/12/2017 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/10/2017 10:26 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/09/2017 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator REDISTRIBUIÇÃO VEREADORA SONINHA NÃO E MAIS DA COMISSÃO.
21/09/2017 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2017 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2017 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/06/2017 10:25 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/06/2017 10:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/06/2017 13:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 14:06 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/05/2017 12:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2017 12:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2017 17:55 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2017 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2017 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado por 3 (sessões) em 22/03/2017 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 10 (dez) em 05/04/2017 a pedido do Ver. Rodrigo Gomes.
05/04/2017 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2017 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2017 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 22-03-2017 - AURÉLIO NOMURA
22/03/2017 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/03/2017 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/03/2017 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 18:25 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2017 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
20/02/2017 18:19 FIN//
10/02/2017 15:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2016 16:42 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2016 16:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2016 16:49 FIN/Recebido
20/05/2016 16:41 ADM/Encaminhado para FIN
18/05/2016 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/04/2016 17:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2016 10:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 13:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 11:26 ADM/Consultoria/Para análise
24/03/2016 10:00 ADM/Recebido
23/03/2016 18:26 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/03/2016 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2015 18:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
08/10/2015 18:26 URB/Recebido
05/10/2015 17:34 SGP21/Encaminhado para URB
05/10/2015 17:34 SGP21/Recebido
08/09/2015 14:40 URB/Encaminhado para SGP21 Congresso de Comissões
01/07/2015 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2015 15:56 URB/Recebido
07/05/2015 15:03 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/05/2015 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2015 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 14:14 CCJ/Comissão/Vistas
29/04/2015 15:41 CCJ/Comissão/Vistas
29/04/2015 15:14 CCJ/Comissão/Vistas
28/04/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/04/2015 13:54 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
23/04/2015 11:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2015 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 15:07 CCJ/Recebido
22/04/2015 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 739 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 712 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2015 , página 84, coluna 4
Em 07/05/2015 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Pedido de vista em 29/04/2015 até 06/05/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/05/2015
Prazo regimental 22/05/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 214 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 211 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2016 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
DOCRECs
DOCREC 914/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA A RESPEITO DO PL 147/15, DO EXECUTIVO QUE APROVA A ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE PERUS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Recebimento (protocolo) 10/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°552/15-C
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2015) ao processo PL 147/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 09/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/03/2016
Prazo regimental 08/04/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (sem partido) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 24/03/2016
Relatório
Relatório Número 822 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 794 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 19/05/2016 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2016
Prazo regimental 07/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 354 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 346 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2018 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 439/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 439/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 184/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 147/15, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 61/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2018) ao processo PL 147/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir