PROJETO DE LEI

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PL 156/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16241 - 31/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/08/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2015
Autuado em 15/04/2015 - Processo 01-156/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 649/2015 (31/07/2015) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 569/2015 (29/04/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 40/2015 (11/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1349/2015 (02/09/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1506/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1506/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 585/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 585/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2015, página 73, coluna 4
Palavras-Chave DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  PMSP  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2016 )  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  DIVIDA PUBLICA  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/2015 - FIN
Audiência Realizada 27/05/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 09:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/04/2019 18:49 SGP23/Recebido
10/04/2019 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/08/2015 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2015 17:13 SGP21/Recebido
24/08/2015 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21
19/08/2015 16:34 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 19/8/2015 (por um dia).
19/08/2015 16:30 FIN/Comissão/Vistas Há voto em separado de autoria conjunta dos Vereadores José Police Neto, Abou Anni, Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Milton Leite, Ota e Ricardo Nunes: PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO PARCIAL. O Vereador Aurélio Nomura retirou seu voto em separado.
19/08/2015 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2015 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Há voto em separado dos Vereadores José Police Neto, Abou Anni, Adilson Amadeu, Ota e Ricardo Nunes: PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO PARCIAL Há voto em separado do Vereador Aurélio Nomura: PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO PARCIAL
18/08/2015 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2015 15:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
13/08/2015 14:21 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/08/2015 14:11 FIN/Recebido
13/08/2015 14:18 SGP12/Encaminhado para FIN
13/08/2015 14:11 SGP12/Recebido
10/08/2015 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
12/08/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2015 16:47 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2015 16:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia VETO
03/08/2015 14:15 SGP22/Recebido
03/08/2015 08:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/07/2015 16:20 SGP23/Recebido
03/07/2015 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
30/06/2015 14:23 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/06/2015 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 16:50 FIN/Recebido
18/06/2015 16:50 SGP12/Encaminhado para FIN Para exarar parecer sobre as emendas
18/06/2015 16:50 SGP12/Recebido
18/06/2015 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/06/2015 15:40 SGP21/Recebido
09/06/2015 15:34 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2015 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2015 20:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2015 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/05/2015 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/04/2015 16:02 FIN/Relator(a)/
27/04/2015 13:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2015 16:22 FIN/Recebido
15/04/2015 16:21 SGP22/Encaminhado para FIN
15/04/2015 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2015
Motivo do encaminhamento: Previsão legal.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2015
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 954 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 921 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2015 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2015
Requerimentos
RDS 569/2015
Ementa Requeiro seja juntado aos autos do PL 156/2015, de autoria do Executivo, o documento anexo, pelo qual o Poder Executivo encaminha informações para demonstrar o cumprimento do disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 156/2015.
Leitura 29/04/2015, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2026 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2026 14:32 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 16:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO Juntado ao PL 156/2015
30/04/2015 15:00 FIN/Recebido
30/04/2015 08:45 SGP22/Encaminhado para FIN
30/04/2015 08:45 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/06/2015
Motivo do encaminhamento: EXARAR PARECER SOBRE EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SE (17/06/2015) da Legislatura 16-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2015
Prazo regimental 03/07/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1206 /2015 , apresentado em: 29/06/2015
Parecer Número 1163 /2015 , apresentado em: 29/06/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 30/06/2015 , página 167, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1506/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 156/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1506/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 156/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
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DOCRECs
DOCREC 649/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO § 4º DO ART. 4º, INCISO VI DO ART. 8º, ART. 36, INCI SO IV DO ART. 9º, ART. 27, ART. 31.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 116/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 156/2015.
OF-SGP23 585/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 10/08/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2015
Prazo regimental 25/08/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/08/2015
Relatório
Relatório Número 1431 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Parecer Número 1387 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/08/2015 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 1432 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPS 40/2015
Ementa Requer nos termos do Regimento Interno, seja incluída em todas as paustas das Sessões Extraordinárias do dia 12 de agosto, a discussão e votação única ao veto parcial do PL 156/2015, de autoria do Poder Executivo.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2015) ao processo PL 156/2015.
Leitura 11/08/2015, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
13/08/2015 08:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/08/2015 08:35 SGP22 Registro Inicial
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Pedido de vista em 19/08/2015 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Requerimentos
RDS 1349/2015
Ementa Requer nos termos do R.I.seja incluída em todas as pautas das Sessões Extraordinárias do dia 25 de agosto, a discussão e votação única ao veto parcial do PL 156/2015 de autoria do Poder Executivo. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 156/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 585/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 156/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 649/2015 (31/07/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 649/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO § 4º DO ART. 4º, INCISO VI DO ART. 8º, ART. 36, INCI SO IV DO ART. 9º, ART. 27, ART. 31.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 116/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 156/2015.
OF-SGP23 585/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 585/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 156/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 649/2015 (31/07/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 649/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO § 4º DO ART. 4º, INCISO VI DO ART. 8º, ART. 36, INCI SO IV DO ART. 9º, ART. 27, ART. 31.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 116/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 156/2015.
OF-SGP23 585/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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