PROJETO DE LEI

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PL 89/2015

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Lei Municipal 16815 - 01/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/02/2018, página 1, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.472 DE 10 DE JULHO DE 2.007, PARA ACRESCENTAR § 3º E DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 9º, PARA DISPOR SOBRE A COMEMORAÇÃO AO DIA DA BANDEIRA DO BRASIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2015
Autuado em 12/03/2015 - Processo 01-89/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-89/2015) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1951/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1951/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/03/2015, página 83, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANDEIRA NACIONAL  |  COMEMORACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  HINO NACIONAL  |  HASTEAMENTO  |  HINO A BANDEIRA  |  DIA DA BANDEIRA DO BRASIL  |  LEI 14.472/2007  | 
Data de Encerramento 02/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
02/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
02/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2018 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2018 17:39 ARQUIVO/Recebido
02/02/2018 09:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/01/2018 17:00 SGP23/Recebido
15/01/2018 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2016 14:44 SGP21/Recebido
10/06/2016 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/05/2016 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
11/05/2016 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/03/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 12:00 FIN/Recebido
25/02/2016 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/02/2016 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2016 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. 1ª RO: Pendente de votação. Votos FAVORÁVEIS dos Vereadores Claudinho de Souza e Ushitaro Kamia; ABSTENÇÃO dos Vereadores Eliseu Gabriel, Marquito, Reis e Toninho Vespoli.
18/02/2016 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2016 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
16/02/2016 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/02/2016 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2015 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/12/2015 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2015 18:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2015 13:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 19:03 EDUC/Consultoria/Para análise
30/11/2015 15:23 EDUC/Recebido
27/11/2015 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/11/2015 14:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 14:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2015 14:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/09/2015 18:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2015 16:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2015 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2015 17:12 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 10:40 ADM/Recebido
11/08/2015 15:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.03.15). SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15.
26/06/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.03.15).
22/06/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2015 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.03.15).
16/06/2015 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2015 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2015 12:45 CCJ/Recebido
26/03/2015 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2015 15:54 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2015 14:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2015 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2015
Prazo regimental 10/04/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1261 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1215 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2015 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 2293 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2141 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2015 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2015
Prazo regimental 15/12/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/11/2015
Relatório
Relatório Número 115 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 114 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2016
Prazo regimental 11/03/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 853 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 827 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 166/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 621/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 29/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 227/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 402/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 523/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 530/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 569/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 1951/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 89/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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OF-SGP23 1951/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 89/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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