PROJETO DE LEI

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PL 74/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CASA DO POLITÉCNICO - TORRE DA MEMÓRIA O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA 272 - DISTRITO DO BAIRRO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2015
Autuado em 04/03/2015 - Processo 01-74/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 628/2015 (29/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 143/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 143/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/03/2015, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 06/03/2015, página 79, coluna 3
Palavras-Chave BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  AFONSO PENA ( RUA )  |  ARQUIVO HISTORICO DE SAO PAULO  |  CASA DO POLITECNICO - TORRE DA MEMORIA  |  CASA DO POLITECNICO  | 
Data de Encerramento 14/03/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2017 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2017 14:32 ARQUIVO/Recebido
14/03/2017 13:28 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 12:09 EDUC/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
05/02/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
24/08/2015 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2015 15:48 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15).
13/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2015 14:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/04/2015 19:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/04/2015 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 18:24 CCJ/Recebido
13/03/2015 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2015 14:15 PESQUISA/Recebido
06/03/2015 13:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2015 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2015
Prazo regimental 28/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 1406 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1355 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2015 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 143/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 74/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 143/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 74/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 628/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsídios formulado Com. Justiça encam inha cópia pronunciamento Sec.Mun. Cultura acerca do PL 74/2015 Ver. Netinho de Paula, que objetiva denominar Casa do Politécnico - Torre da Memória o imóvel que especifica.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 363/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2015) ao processo PL 74/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
30/07/2015 18:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
30/07/2015 18:03 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2015
Prazo regimental 10/09/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 26/08/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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