PROJETO DE LEI

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PL 477/2014

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 12.490/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2014
Autuado em 08/10/2014 - Processo 01-477/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 81/2016 (21/01/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 639/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 639/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 117, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTOMOVEIS  |  CADASTRO  |  PASSAGEIRO  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  QUANTIDADE  |  LEI 12.490/1997  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  CARONA SOLIDARIA  | 
Data de Encerramento 24/04/2017
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
24/04/2017 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
24/04/2017 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário ARQUIVO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2017 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2017 15:16 ARQUIVO/Recebido
24/04/2017 13:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
17/03/2017 19:27 SGP21/Recebido
17/03/2017 17:14 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/03/2017 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2017 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
13/03/2017 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2017 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
09/03/2017 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:34 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2017 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2017 13:55 FIN/Recebido
16/02/2017 13:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2016 12:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2016 16:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2016 18:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 11:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/02/2016 17:51 FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2015 19:48 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/11/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2015 20:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2015 20:11 FIN/Recebido
20/10/2015 15:57 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
14/10/2015 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2015 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 17:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
21/09/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/09/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 12:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2015 10:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2015 14:26 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2015 16:05 ECON/Consultoria/Para análise
03/08/2015 15:52 ECON/Consultoria/Para análise
03/07/2015 15:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 15:05 ECON/Recebido
30/06/2015 19:10 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/06/2015 16:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório 24-06-2015 ficou rejeitado - ficou designado novo Relator Mario Cova Neto.
24/06/2015 16:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2015 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2015 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 17/06/15 Votaram a favor do relatório: Ver. Jonas Camisa Nova e Valdecir Cabrabom. Votaram contra o relatório: Ver. Alessandro Guedes, Andrea Matarazzo e Mario Covas Neto. Abstenção: Ver Laercio Benko.
19/06/2015 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 17/06/15 Votaram a favor do relatório: Ver. Jonas Camisa Nova e Valdecir Cabrabom. Votaram contra o relatório: Ver. Alessandro Guedes, Andrea Matarazzo e Mario Covas Neto. Abstenção: Ver Laercio Benko a
17/06/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2015 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
17/06/2015 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/06/2015 20:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2015 20:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/05/2015 16:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2015 13:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:18 ADM/Consultoria/Para análise
19/05/2015 15:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2015 13:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:15 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2015 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/12/14)
07/04/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/12/2014 12:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2014 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2014 18:31 CCJ/Recebido
09/12/2014 15:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 540 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 526 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2015 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 24/06/2015
Relatório
Relatório Número 1186 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Relatório
Relatório Número 1187 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1145 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/06/2015 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/07/2015
Prazo regimental 18/07/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/07/2015
Relatório
Relatório Número 1886 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1746 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/10/2015 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 1887 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 639/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 477/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 639/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 477/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 81/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE TRANSPORTES SOLICITADOS P/ COMISSÃO DE FINANÇAS, SOBRE O PL 477/14 QUE VISA ALTERAR A LEI 12.490/97. (RODÍZIO).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 35/2016-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2016) ao processo PL 477/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: PL DO VER. DAVID SOARES QUE VISA ALTERAR A LEI 12.490, PARA EXCLUIR AO TRÂNSITO OS VEÍCULOS PREVIAMENTE CADASTRADOSNA A A SMT QUE OFEREAM CARONA SOLIDÁRIA.
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 66 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer Número 66 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/03/2017 , página 37, coluna 3
Em 16/03/2017 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2017
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