PROJETO DE LEI

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PL 493/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2014
Autuado em 22/10/2014 - Processo 01-493/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 493/2014   PL00493-2014.PDF Principal 1
23/03/2018 PL 493/2014   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 23-03-18_PL 493.2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/11/2020 PL 493/2014   PL 00493-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9931/2020 PL 493/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2571/2021 PL 493/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1410/2021 PL 493/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 471/2017 (24/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-493/2014) (08/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 326/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 326/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 119, coluna 3
Palavras-Chave NORMAS  |  DESCONTO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  FARMACIA  |  HOSPITAL  |  MUSEU  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  EDUCADOR  |  LIVRARIA  |  ESPACO CULTURAL  |  CARTAO EDUCADOR  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
23/03/2018 12:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2018 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2018 11:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2018 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2018 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2018 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2017 18:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2017 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 16:58 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2017 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/08/2017 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2017 14:31 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/05/2017 15:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/05/2017 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/05/2017 10:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2017 19:31 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2017 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 18:05 FIN/Recebido
24/04/2017 15:12 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/04/2017 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2017 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/04/2017 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2017 15:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2017 15:19 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 11:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
17/02/2017 18:52 EDUC/Recebido
16/02/2017 19:01 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:38 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 18:26 EDUC/Recebido
10/08/2016 10:50 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/08/2016 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 16:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2016 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira
24/06/2016 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2016 13:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2016 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2016 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
10/05/2016 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2016 16:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2016 16:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2016 18:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
25/04/2016 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 19:27 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON/Recebido
18/04/2016 16:30 ADM/Encaminhado para ECON
23/03/2016 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2016 11:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2016 11:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/02/2016 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 10:57 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 14:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2015 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:15 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2015 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/01/15)
01/04/2015 11:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/02/2015 12:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2015 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
29/01/2015 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/01/2015 12:46 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:21 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/01/2015
Prazo regimental 27/01/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/02/2015
Relatório
Relatório Número 541 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 527 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2015 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 412 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 408 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/03/2016 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (sem partido) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 1328 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1295 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 09/08/2016 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 312 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 310 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2017 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2017
Prazo regimental 09/05/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 99 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 86 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Ofícios
OF-SGP12 326/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 326/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 471/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA SONINHA FRANCINE, DELIBERADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 493/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 257/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2017) ao processo PL 493/2014.
Plenário
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Resposta:
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