PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 7/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUA ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2013
Autuado em 20/08/2013 - Processo 04-7/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 7/2013   PLO00007-2013.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7935/2021 PLO 7/2013 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PLO 7/2013 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PLO 7/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7978/2021 PLO 7/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8155/2021 PLO 7/2013 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11712/2021 PLO 7/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 CV 1071/2021 PLO 7/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 RELCOM 1013/2021 PLO 7/2013 PARECER CCJ plo0007-13 ST - spa - orçamento impositivo emendas parlamentares LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/09/2021 DSP 18313/2021 PLO 7/2013 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/09/2021 DSP 18442/2021 PLO 7/2013 RECEBIMENTO - FIN - 09/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/10/2021 DSP 20318/2021 PLO 7/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/02/2022 AUD 48/2022 PLO 7/2013 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/03/2022 AUD 84/2022 PLO 7/2013 AudienciaPublica-Fin-2021-10-25.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
30/03/2022 CV 528/2022 PLO 7/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/03/2022 RELCOM 198/2022 PLO 7/2013 PLO 7-2013 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
01/04/2022 DSP 5223/2022 PLO 7/2013 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/04/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/01/2025 DSP 703/2025 PLO 7/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 112/2025 PLO 7/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CANCELAMENTO  |  CMSP  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORCAMENTO  |  PRAZO  |  PROJETO DE LEI  |  RECEITA  |  VERBA  |  REJEICAO  |  APROVACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  REMANEJAMENTO  |  IMPEDIMENTO  |  EMENDA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  JUSTIFICATIVA  |  ORCAMENTO IMPOSITIVO  | 
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2021 - FIN
Audiência Realizada 16/12/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
01/04/2022 20:31 FIN/Encaminhado para SGP21
30/03/2022 14:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/03/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2022 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/03/2022 14:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 12:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/02/2022 15:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/12/2021 11:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2021 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/12/2021 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/10/2021 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2021 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2021 14:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/09/2021 23:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2021 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2021 12:49 FIN/Recebido
04/09/2021 13:39 CCJ/Encaminhado para FIN
27/08/2021 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2021 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2021 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2021 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:56 CCJ/Recebido
23/02/2021 12:15 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
23/02/2021 10:14 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2015 18:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14 - 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.13).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2014 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14 - 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.13).
09/10/2014 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14 - 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
08/10/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
24/09/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07, 14, 21 E 28.05.14 - 04 E 11.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
11/09/2014 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14 E 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2014 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14 E 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 e 27.08.14. ADIADO EM 03.09.14 POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
03/09/2014 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14 E 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 e 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.04.13).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14 E 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 18.04.13).
06/08/2014 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO, SEM VOTAÇÃO, DA REUNIÃO DE 23.04.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14 E 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (18.04.13).
02/07/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2014 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/06/2014 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2014 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14 E EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14 E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14, 14/05/14 E EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2014 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14 E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14 E EM 14/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14 E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇÃO DA REUNIÃO - 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/04/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2014 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2014 13:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2014 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2014 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2013 17:37 CCJ/Comissão/Vistas
01/10/2013 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/09/2013 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2013 13:24 CCJ/Recebido
17/09/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 03/10/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Pedido de vista em 02/10/2013 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/04/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 617 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1013 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Parecer Número 901 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2021
Prazo regimental 24/09/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 07/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 198 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 230 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/2022 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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