PROJETO DE LEI

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PL 590/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "UMA HORTA EM CADA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2013
Autuado em 27/08/2013 - Processo 01-590/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 582/2015 (03/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 248/2015 (20/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 248/2015 (20/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DOACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HORTA COMUNITARIA  |  PESSOA JURIDICA  |  POSTO DE SAUDE  |  PRACA PUBLICA  |  SUBPREFEITURA  |  AUTORIZACAO  |  PLACA  |  PESSOA FISICA  |  COLHEITA  |  PROGRAMA UMA HORTA EM CADA PRACA  |  ALIMENTOS  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 14:40 ARQUIVO/Recebido
03/05/2017 20:25 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2017 20:23 SGP12/Recebido
02/05/2017 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 18ª RO. ADIADO POR 5 SESSÕES NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
08/11/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2016 15:31 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 18ª RO. ADIADO POR 5 SESSÕES NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
08/11/2016 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2016 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2016 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 18ª RO.
09/08/2016 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2016 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2016 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO.
02/08/2016 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2016 13:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 18:05 EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2016 11:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 11:15 EDUC/Recebido
29/04/2016 19:37 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
27/04/2016 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2016 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2016 14:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2016 11:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/03/2016 15:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 09:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2016 17:33 ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2016 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:53 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2016 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 16/12/2015 Votaram a FAVOR do relatório: os vereadores Laercio Benko, Mario Covas e Jonas Camisa Nova. Votaram CONTRA o relatório: os vereadores Andrea Matarazzo e Alessandro Guedes.
07/01/2016 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/01/2016 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/01/2016 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 16/12/2015 Votaram a FAVOR do relatório: os vereadores Laercio Benko, Mario Covas e JONAS Camisa Nova . Votaram CONTRA o relatório: os vereadores Andrea Matarazzo e Mario Covas. Abstenção: Jonas Camisa Nova.
07/01/2016 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/01/2016 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/12/2015 14:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/12/2015 21:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/11/2015 13:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:17 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2015 14:36 ADM/Recebido
05/11/2015 19:28 URB/Encaminhado para ADM
14/10/2015 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 09:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2015 09:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/09/2015 17:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2015 18:57 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 19:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2015 18:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2015 14:28 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2015 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/05/2015 18:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/05/2015 18:15 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 13:39 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/05/2015 13:38 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/05/2015 17:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2015 16:45 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 18:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/11/2013 11:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2013 17:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/10/2013 13:15 URB/Recebido
21/10/2013 19:04 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2013 14:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2013 12:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 12:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2013 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/09/2013 15:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2013 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2013 13:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 03/10/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/09/2013
Relatório
Relatório Número 2050 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2020 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/2013 , página 183, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/10/2013
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 1924 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1781 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2015 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 248/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 590/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 248/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 590/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 582/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDE NAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 590/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 326/150-C
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2015) ao processo PL 590/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 30/03/2016
Relatório
Relatório Número 686 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 667 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2016
Prazo regimental 17/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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