PROJETO DE LEI

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PL 586/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, CONFECCIONADO INTEGRALMENTE COM APARAS PÓS-CONSUMO, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2013
Autuado em 27/08/2013 - Processo 01-586/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-586/2013) (04/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-586/2013) (29/04/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2015 (PL-586/2013) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2015 (PL-586/2013) (14/10/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 333/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 333/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  DISTRIBUICAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MATERIAL ESCOLAR  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAPEL  |  PAPEL RECICLADO  |  REVOGACAO  |  UTILIZACAO  |  RECICLAGEM  |  APARAS DE PAPEL  |  LEI 14.439/2007  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 27/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/11/2015 16:19 SGP21/Recebido
29/10/2015 17:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/09/2015 16:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2015 15:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2015 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 17:18 FIN/Recebido
30/06/2015 16:43 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 17:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2015 09:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 15:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2015 13:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 16:54 ADM/Consultoria/Para análise
12/05/2015 20:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2015 20:13 ADM/Recebido
12/05/2015 19:42 URB/Encaminhado para ADM
29/04/2015 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2015 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.Contém informações do Executivo.
22/04/2015 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/04/2015 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.Contém informações do Executivo.
22/04/2015 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
31/03/2015 15:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2015 17:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2015 20:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2015 14:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2014 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/09/2014 14:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/09/2014 15:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
25/06/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2014 18:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2014 16:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2014 16:56 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/05/2014 13:23 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2014 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2014 15:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:34 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2013 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/09/2013 15:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:00 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 15:00 CCJ/Recebido
03/09/2013 13:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1676 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1654 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2013 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2013
Prazo regimental 24/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2013
Relatório
Relatório Número 699 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Parecer Número 673 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2015
Ofícios
OF-SGP12 333/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/2013
DOCREC 26/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 26/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 586/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 587/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 586/2013.
OF-SGP12 333/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 333/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 333/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 586/2013.
DOCREC 26/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 333/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/2013
DOCREC 26/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 26/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 586/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 587/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 586/2013.
OF-SGP12 333/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 333/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 333/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 586/2013.
DOCREC 26/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 26/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 586/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 587/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 586/2013.
OF-SGP12 333/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 333/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 333/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 586/2013.
DOCREC 26/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 26/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 29/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/05/2015
Prazo regimental 27/05/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 14/05/2015
Relatório
Relatório Número 1191 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1148 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2015 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Substitutivos
SUB 2/2015
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 24/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 1968 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1825 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2015 , página 161, coluna 4
Em 21/10/2015 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Substitutivos
SUB 3/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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