PROJETO DE LEI

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PL 584/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2013
Autuado em 26/08/2013 - Processo 01-584/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 584/2013   PL00584-2013.PDF Principal 1
27/10/2017 PL 584/2013   PL0584-2013.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
30/11/2020 PL 584/2013   PL 00584-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10901/2020 PL 584/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2811/2021 PL 584/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 864/2021 PL 584/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 584/2013 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 584/2013 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8976/2021 PL 584/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1470/2025 PL 584/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 720/2025 PL 584/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 278/2016 (27/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-584/2013) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1770/2013 (04/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 139/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 139/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANCOS  |  PADARIA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  REGULAMENTACAO  |  RESTAURANTE  |  SALAO DE BELEZA  |  LAVANDERIA  |  CONFEITARIA  |  PASTELARIA  |  AUTOPECAS  |  QUITANDA  |  LEI 13.944/2004  |  PET SHOP  |  FUNCIONAMENTO  |  LOCALIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  DISTANCIA  |  BOMBA DE COMBUSTIVEL  |  LOJA DE CONVENIENCIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
14/01/2021 17:33 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
05/03/2018 15:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
22/11/2017 19:17 SGP12/Recebido
27/10/2017 15:08 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
30/08/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s EM 30/8/17 (RODRIGO GOULART)
30/08/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/08/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
30/03/2017 13:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 14:45 FIN/Recebido
20/03/2017 16:26 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2016 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 18:40 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2016 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2016 15:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 19:33 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/03/2016 14:28 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2015 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2015 17:18 FIN/Consultoria/Para análise
03/11/2015 16:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 16:47 FIN/Recebido
29/10/2015 18:51 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/10/2015 16:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2015 16:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
22/10/2015 16:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2015 18:54 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2015 18:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2015 16:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2015 13:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 10:24 ECON/Consultoria/Para análise
03/09/2015 17:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 13:09 ECON/Recebido
03/09/2015 16:23 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
26/08/2015 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2015 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, e com as Audiências Públicas realizadas.
17/08/2015 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2015 17:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/06/2015 13:28 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/05/2015 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2015 16:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2015 13:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 11:54 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2015 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/03/2015 13:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2014 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/11/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2014 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, e com as Audiências Públicas realizadas.
13/11/2014 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2014 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2014 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2014 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
11/08/2014 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
11/08/2014 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2014 18:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2014 17:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 13:57 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2014 16:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/02/2014 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/11/2013 13:27 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2013 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (Prazo de vista vencido na Comissão)
24/10/2013 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2013 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2013 20:14 CCJ/Recebido
18/09/2013 13:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1770/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, seja incluído como coautor do Projeto de Lei nº 584/13, de minha autoria,o Vereador Dalton Silvano (PSDB), conforme anuído.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2013) ao processo PL 584/2013.
Leitura 05/09/2013, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 03/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/10/2013
Relatório
Relatório Número 2407 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2365 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2013 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1497 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1444 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/09/2015
Prazo regimental 30/09/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2100 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1951 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/10/2015 , página 271, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2015
Prazo regimental 18/11/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 139/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 139/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 278/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. OF. COM. FIN., INFORMA QUE O PL 584/2013, DOS VER. DALTON SILVANO E RICARDO NUNES, ESTÁ PREJUDICADO, POIS VISA ALTERAR A LEI 13.944/2004, RECENTEMENTE REVOGADA PELO INCISO LXVII DO ART. 179 DA LEI 16.402/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 121/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 584/2013.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 22/03/2017
Relatório
Relatório Número 1533 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1509 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/10/2017 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2017
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
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