PROJETO DE LEI

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PL 571/2013

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Lei Municipal 15977 - 11/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2013
Autuado em 22/08/2013 - Processo 01-571/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 179/2014 (12/03/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-571/2013) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 117/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 117/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 426/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 426/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LAUZANE PAULISTA ( BAIRRO )  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO LAUZANE PAULISTA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 11/03/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
18/03/2014 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2013 17:21 SGP23/Recebido
20/12/2013 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
11/12/2013 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2013 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 14:30 FIN/Recebido
31/10/2013 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2013 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2013 19:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 13:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 19:37 EDUC/Recebido
30/09/2013 19:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/09/2013 19:01 CCJ/Recebido
02/09/2013 16:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/09/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2013 20:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 21/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/09/2013
Relatório
Relatório Número 1858 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1830 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2013 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 571/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/09/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2380 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2340 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2013 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 2888 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2837 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Ofícios
OF-SGP23 117/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 571/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
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OF-SGP23 117/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 571/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
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DOCRECs
DOCREC 179/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: INFORMA QUE A LEI DEVERÁ SER PROMULGADA SOB O NÚMERO 15.977
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/03/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 42/14
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2014) ao processo PL 571/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
12/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
12/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 426/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 571/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
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OF-SGP23 426/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 571/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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