PROJETO DE LEI

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PL 564/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16575 - 18/11/2016
Obs. promulgação Veto parcial
Publicação da Promulgação DOC 19/11/2016, página 3, coluna 2
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2013
Autuado em 20/08/2013 - Processo 01-564/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 867/2016 (21/11/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-564/2013) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2363/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2363/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 743/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 743/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  IMPRENSA  |  INFORMACAO  |  JORNAL  |  MEMBROS  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AVALIACAO  |  DIVULGACAO  |  CRIACAO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  INCENTIVO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  SELECAO  |  PERIODICO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  RADIO COMUNITARIA  |  INTERNET  |  MATERIA JORNALISTICA  |  COMUNICACAO SOCIAL  |  TELEVISAO COMUNITARIA  |  PROGRAMA VAI COMUNICA  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2018 Volta à tramitação
26/02/2018 Volta à tramitação
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:57 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2018 17:35 SGP21/Recebido
27/02/2018 11:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
27/02/2018 11:52 SGP12/Recebido
26/02/2018 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/11/2016 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2016 17:01 CCJ/Recebido
30/11/2016 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/11/2016 11:43 PROC-CMSP/Recebido
23/11/2016 17:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
21/11/2016 18:00 SGP22/Recebido
21/11/2016 09:27 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
25/10/2016 10:10 SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2016 16:43 SGP21/Recebido
12/02/2016 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
09/12/2015 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2015 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/12/2015 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
30/11/2015 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2015 18:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2015 18:20 FIN/SGP.21/A Pedido
19/10/2015 18:14 FIN/Recebido
19/10/2015 18:13 SGP12/Encaminhado para FIN prosseguimento
19/10/2015 18:11 SGP12/Recebido
14/10/2015 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/10/2015 18:10 SGP21/Recebido
14/10/2015 17:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
12/05/2015 19:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2015 18:57 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2015 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 13:55 FIN/Recebido
07/04/2015 13:49 EDUC/Encaminhado para FIN
01/04/2015 14:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 12:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
30/03/2015 13:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2015 13:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
06/02/2015 15:12 SGP12/Encaminhado para EDUC
09/02/2015 17:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 17:53 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:44 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 17:12 EDUC/Consultoria/Para análise
02/06/2014 15:39 EDUC/Recebido
30/05/2014 16:19 ADM/Encaminhado para EDUC
02/06/2014 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2014 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2014 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2014 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/05/2014 15:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 14:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2014 13:06 ADM/Consultoria/Para análise
16/04/2014 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2014 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2014 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2014 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2014 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 13:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2014 18:14 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/03/2014 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2014 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2014 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/02/2014 14:32 ADM/Comissão/Vistas
03/02/2014 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2014 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
17/12/2013 17:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2013 13:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2013 14:50 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/11/2013 13:02 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2013 15:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:02 ADM/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
18/10/2013 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/10/2013 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2013 17:29 CCJ/Recebido
30/09/2013 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2357 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2319 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 607 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 600 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 24/02/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 455 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 441 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2015
Prazo regimental 22/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 08/04/2015
Relatório
Relatório Número 2518 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2360 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 08/01/2016 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2363/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 564/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2363/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 564/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 867/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL 230/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 564/2013.
OF-SGP23 743/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 23/11/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 743/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 564/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 867/2016 (21/11/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 867/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL 230/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 564/2013.
OF-SGP23 743/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 743/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 564/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 867/2016 (21/11/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 867/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL 230/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 564/2013.
OF-SGP23 743/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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