PROJETO DE LEI

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PL 563/2013

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Lei Municipal 16089 - 25/11/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/11/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DOMINGUES AZANHA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAMONTE, A AV. EDU CHAVES E A TRAVESSA ALONSO MORGADO, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2013
Autuado em 20/08/2013 - Processo 01-563/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 689/2013 (16/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-563/2013) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 386/2013 (05/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 386/2013 (05/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2502/2014 (04/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2502/2014 (04/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  EDU CHAVES ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE EDU CHAVES  |  PRACA PUBLICA  |  ITAMONTE ( RUA )  |  FRANCISCO DOMINGOS AZANHA ( PRACA )  |  ALONSO MORGADO ( TRAVESSA )  |  JACANA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/11/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/10/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2014 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2014 15:00 ARQUIVO/Recebido
26/11/2014 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2014 11:48 SGP23/Recebido
13/10/2014 18:50 FIN/Encaminhado para SGP23
08/10/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/09/2014 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/09/2014 14:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:26 FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23 FIN/Recebido
04/09/2014 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2014 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/08/2014 17:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 13:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2014 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2014 18:38 EDUC/Consultoria/Para análise
26/05/2014 13:36 EDUC/Recebido
23/05/2014 17:32 URB/Encaminhado para EDUC
07/05/2014 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2014 16:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2014 16:17 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/12/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/
19/11/2013 16:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2013 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/11/2013 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2013 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/11/2013 13:27 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2013 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2013 17:03 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
05/09/2013 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/09/2013 20:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2013 18:00 CCJ/Recebido
02/09/2013 16:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 17/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 2421 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2379 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2013 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Ofícios
OF-SGP12 386/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 563/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 386/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 563/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 689/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 563/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 374/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 563/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 406 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 399 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 07/06/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 23/05/2014
Relatório
Relatório Número 1070 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1055 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2014 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2014
Prazo regimental 19/09/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/09/2014
Relatório
Relatório Número 1345 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1315 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2014 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2502/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 563/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2502/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 563/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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