PROJETO DE LEI

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PL 328/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ, LOCALIZADA NA AV. JUNTA MIZUMOTO, 13, JARDIM PERI-PERI, COMO CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ - ROSALINA BERNARDI MUTTI, DISTRITO DE JARDIM PERI-PERI, BUTANTÃ.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2014
Autuado em 26/06/2014 - Processo 01-328/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 468/2016 (29/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-328/2014) (26/10/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 375/2014 (22/09/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 375/2014 (22/09/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 400/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 400/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 298/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 298/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/08/2014, página 73, coluna 2
Palavras-Chave BUTANTA ( DISTRITO )  |  CASA DE CULTURA  |  DENOMINACAO  |  JARDIM PERI PERI  |  CASA DE CULTURA DO BUTANTA  |  CASA DE CULTURA DO BUTANTA ROSALINA BERNARDI MUTTI  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 31/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2017 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2017 16:11 ARQUIVO/Recebido
31/01/2017 14:51 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2016 11:52 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2016 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2016 12:55 EDUC/Recebido
08/11/2016 17:30 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/11/2016 17:30 CCJ/EDUC/
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2016 13:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/05/2016 18:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/04/2016 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2014 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2014 12:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/09/2014 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2014 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2014 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2014 13:48 CCJ/Recebido
12/09/2014 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
06/08/2014 14:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/08/2014 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2014
Prazo regimental 27/09/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/09/2014
Relatório
Relatório Número 1485 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1451 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2016 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
Ofícios
OF-SGP12 375/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 375/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 400/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 NR 375/2015.
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 400/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 NR 375/2015.
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 298/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 298/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 328/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 468/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN DE CULTURA SOBRE O PL 328/14, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE DENOMINA A CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ COMO CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ - ROSALINA BERNARDI MUTTI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 261/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 328/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2016
Prazo regimental 24/11/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 12/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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