PROJETO DE LEI

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PL 20/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE VALES TRANSPORTE AOS AGENTES DO NÚCLEO DE DEFESA CIVIL "NUDEC", DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/01/2015
Autuado em 30/01/2015 - Processo 01-20/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1028/2015 (16/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 559/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 559/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/02/2015, página 75, coluna 4
Palavras-Chave VALE TRANSPORTE  |  CONCESSAO  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  COTA  |  NUCLEO DE DEFESA CIVIL  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  VOLUNTARIO  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2016 18:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/02/2016 11:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/12/2015 15:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2015 17:02 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2015 16:14 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2015 14:26 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
13/08/2015 15:09 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/08/2015 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 09:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2015 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2015 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/06/2015 18:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2015 18:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2015 15:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2015 13:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:02 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:47 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/02/15)
13/04/2015 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2015 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/03/2015 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 16:04 CCJ/Recebido
25/02/2015 15:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2015 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2015
Prazo regimental 12/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 24/04/2015
Relatório
Relatório Número 1362 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1312 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 175, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 559/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 559/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1028/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 20/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 627/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 20/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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