PROJETO DE LEI

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PL 11/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16323 - 02/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PASSARELA REMEDIOS DOMINGUES CALANDRIELLO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA SOBRE A RODOVIA ANCHIETA, PERÍMETRO URBANO, ENTRE AS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA AMÉRICO SAMARONE E AVENIDA ESTRADA DAS LÁGRIMAS - DISTRITO IPIRANGA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2014
Autuado em 19/12/2014 - Processo 01-11/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 336/2015 (22/04/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-11/2015) (13/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 61/2015 (06/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 61/2015 (06/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2769/2015 (17/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2769/2015 (17/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/02/2015, página 74, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  LAGRIMAS ( ESTRADA DAS )  |  ANCHIETA ( VIA )  |  REMEDIOS DOMINGUES CALANDRIELLO ( PASSARELA )  |  AMERICO SAMARONE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2015 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2015 15:40 ARQUIVO/Recebido
08/12/2015 15:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/12/2015 15:13 SGP22/Recebido
07/12/2015 16:06 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
07/12/2015 16:05 DOCUMENTA/Recebido
04/12/2015 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
03/12/2015 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/2015 08:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/11/2015 14:44 SGP23/Recebido
17/11/2015 14:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
28/10/2015 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2015 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
15/10/2015 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2015 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2015 13:28 FIN/Recebido
09/10/2015 12:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 18:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2015 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2015 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/09/2015 12:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2015 14:15 EDUC/Consultoria/Para análise
09/09/2015 17:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
09/09/2015 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
19/08/2015 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2015 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
13/08/2015 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2015 17:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2015 17:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2015 15:51 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2015 18:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2015 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/05/2015 18:58 URB/Recebido
18/05/2015 16:46 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/05/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2015 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15).
07/05/2015 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2015 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/05/2015 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.02.15).
07/05/2015 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
07/05/2015 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/04/2015 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/04/2015 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2015 17:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2015 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/03/2015 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:58 CCJ/Recebido
20/02/2015 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2015 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 797 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 769 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2015 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2015
Ofícios
OF-SGP12 61/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 11/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 61/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 11/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 336/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 11/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 197/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2015) ao processo PL 11/2015.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/05/2015
Prazo regimental 02/06/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1434 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1389 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2015 , página 158, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1872 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1732 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2015 , página 153, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2112 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1962 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2015 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2015
Ofícios
OF-SGP23 2769/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 11/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2769/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 11/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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