PROJETO DE LEI

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PL 489/2014

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Lei Municipal 16196 - 07/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/05/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2014
Autuado em 21/10/2014 - Processo 01-489/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 145/2015 (03/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-489/2014) (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 657/2014 (05/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 657/2014 (05/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 704/2015 (16/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 704/2015 (16/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 119, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  COLOMBIA ( RUA )  |  PERU ( RUA )  |  MARIA APARECIDA DELBEN CAETANO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 11/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2015 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2015 14:11 ARQUIVO/Recebido
11/05/2015 11:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/03/2015 18:22 SGP23/Recebido
30/03/2015 18:05 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2015 15:13 SGP21/Recebido
18/03/2015 17:50 URB/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 16:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
26/02/2015 18:40 URB/Recebido
26/02/2015 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.12.14).
20/02/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/02/2015 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/02/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/02/2015 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA COM A NOVA COMPOSIÇÃO DE CCJ (COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO)
10/02/2015 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2015 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2014 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/12/2014 12:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/12/2014 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/12/2014 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2014 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2014 17:34 CCJ/Recebido
01/12/2014 16:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2014
Prazo regimental 16/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Relatório Número 139 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 138 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/02/2015 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2015
Ofícios
OF-SGP12 657/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 489/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 657/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 489/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 145/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 489/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 079/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2015) ao processo PL 489/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 385 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 372 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 385 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 372 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 385 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 372 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 704/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 489/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 704/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 489/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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