PROJETO DE LEI

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PL 484/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2014
Autuado em 15/10/2014 - Processo 01-484/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 484/2014   PL00484-2014.PDF Principal 1
13/06/2018 PL 484/2014   C_Users_v011443_Desktop_12 06 2018_PL 484 2014=.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
12/11/2020 DSP 9873/2020 PL 484/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2569/2021 PL 484/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1426/2021 PL 484/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 484/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 484/2014   AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 400/2016 (07/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-484/2014) (18/04/2018) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 118, coluna 3
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PAIS ( GENITORES )  |  ENCAMINHAMENTO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CALENDARIO  |  ANO LETIVO  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO  |  GRATUIDADE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  RESPONSAVEL  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - ADM
Audiência Realizada 23/03/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:28 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2018 17:08 SGP21/Recebido
13/06/2018 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2018 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2018 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
04/05/2018 12:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2018 13:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2018 19:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2018 19:37 FIN//
19/04/2018 19:37 FIN//
19/04/2018 19:34 FIN/Recebido
19/04/2018 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/2018 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2018 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/A Pedido
21/03/2018 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2018 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2017 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/12/2017 20:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/12/2017 20:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/12/2017 16:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2017 14:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2017 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 15:18 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/10/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
18/08/2017 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2017 13:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 5 SESSÕES NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
23/06/2017 13:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2017 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2017 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/05/2017 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/04/2017 18:39 EDUC//
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2017 11:52 EDUC/Recebido
23/02/2017 17:24 SGP22/Encaminhado para EDUC
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2016 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2016 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/11/2016 12:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2016 11:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2016 13:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2016 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2016 15:06 EDUC/Relator(a)/
15/08/2016 15:36 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2016 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/
20/04/2016 15:47 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/04/2016 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/04/2016 11:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/04/2016 14:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2016 16:16 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2016 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2016 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/02/2016 15:28 EDUC/Consultoria/Para análise
27/01/2016 16:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2015 14:57 EDUC/Recebido
18/12/2015 15:53 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/12/2015 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 13:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2015 16:51 ADM/Comissão/Vistas
16/09/2015 16:51 ADM/Comissão/Vistas
10/09/2015 16:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2015 16:54 ADM/Supervisão/
10/09/2015 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2015 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2015 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/09/2015 17:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2015 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2015 17:37 ADM//
31/08/2015 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/06/2015 14:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2015 18:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2015 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
01/06/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2015 14:27 ADM/Autor(a)/A Pedido
24/04/2015 17:15 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:44 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14)
13/04/2015 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2015 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2015 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2015 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 18:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/01/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/12/2014 20:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:18 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 604 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 590 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 2571 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2415 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 255, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2015
Pedido de vista em 16/09/2015 até 08/12/2015 - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/01/2016
Prazo regimental 11/02/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 400/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 484/14, DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE SE REFERE A ATIVIDADES EXTERNAS DE CULTURA E LAZER DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 07/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 209/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2016) ao processo PL 484/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/09/2017
Relatório
Relatório Número 401 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 378 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2018 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 484/2014.
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2018
Prazo regimental 04/05/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/04/2018
Relatório
Relatório Número 895 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 869 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 12/06/2018 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2018
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