PROJETO DE LEI

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PL 188/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 27 DA LEI 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2014
Autuado em 17/04/2014 - Processo 01-188/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 188/2014   PL 00188 2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4707/2021 PL 188/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/01/2021 DSP 4972/2021 PL 188/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 REARQ 1354/2021 PL 188/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 100, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  REMUNERACAO  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  OPCAO  |  NIVEL MEDIO  |  PMSP  |  REABERTURA  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO  |  LEI 13.748/2004  | 
Data de Encerramento 29/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2017 19:01 SGP21/Recebido
04/05/2017 18:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
03/05/2017 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 16:01 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 16:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 18:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2016 17:09 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2016 19:12 FIN/Consultoria/Para análise
10/09/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/09/2015 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 17:18 FIN/Recebido
30/06/2015 16:43 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 09:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 15:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2015 13:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2015 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
08/05/2015 15:16 ADM/Recebido
07/05/2015 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com pareceres publicados
06/05/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2015 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 22/05/2014).
04/05/2015 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2015 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2014 14:06 CCJ/Autor(a)/A Pedido
05/11/2014 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.05.14).
31/10/2014 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/10/2014 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.05.14).
24/10/2014 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2014 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2014 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2014 17:54 CCJ/Recebido
22/05/2014 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2014
Prazo regimental 06/06/2014
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 738 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 711 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2015 , página 84, coluna 4
Em 07/05/2015 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/05/2015
Prazo regimental 23/05/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 11/05/2015
Relatório
Relatório Número 1205 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1162 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 188/2014
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 355/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, NO SENTINDO DE QUE A QUESTÃO RESTOU EQUACIONADA POR MEIO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 16.418/16
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 175/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 188/2014.
OF-SGP12 491/2015
OF-SGP12 62/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 62/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 491/2015 referente informações ao PL 188/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2016) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
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Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
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Data de Recebimento 03/03/2016
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OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 188/2014
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
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Plenário
DOCRECs
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Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 188/2014.
OF-SGP12 491/2015
OF-SGP12 62/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
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Ofícios
OF-SGP12 62/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 491/2015 referente informações ao PL 188/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2016) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
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Data de Emissão 02/03/2016
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Matérias Referidas PL 188/2014
DOCREC 355/2016
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Número de origem OF. ATL Nº 175/16-C
Processo Digitalizado
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OF-SGP12 491/2015
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Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
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OF-SGP12 62/2016
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DOCREC 355/2016
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 175/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 188/2014.
OF-SGP12 491/2015
OF-SGP12 62/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 62/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 491/2015 referente informações ao PL 188/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2016) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 355/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, NO SENTINDO DE QUE A QUESTÃO RESTOU EQUACIONADA POR MEIO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 16.418/16
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 175/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 188/2014.
OF-SGP12 491/2015
OF-SGP12 62/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 491/2015 (04/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 491/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2015
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Ofícios
OF-SGP12 62/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 491/2015 referente informações ao PL 188/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2016) ao processo PL 188/2014.
DOCREC 355/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 355/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 398 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 397 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Em 04/05/2017 , página 112, coluna 3
Em 04/05/2017 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2017
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