PROJETO DE LEI

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PL 187/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16261 - 14/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA ROSEMARY SILVA E EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA À RUA ACEDIO JOSÉ FONTANETE - JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2014
Autuado em 16/04/2014 - Processo 01-187/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 470/2014 (10/07/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-187/2014) (27/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 178/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 178/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1951/2015 (01/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1951/2015 (01/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 100, coluna 1
Palavras-Chave ACEDIO JOSE FONTANETE ( RUA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  EMEI JARDIM IBIRAPUERA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  JARDIM IBIRAPUERA  |  EMEI PROFESSORA ROSEMARY SILVA  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 14/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 256SO (01/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2015 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2015 17:42 ARQUIVO/Recebido
15/09/2015 10:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/09/2015 17:29 SGP23/Recebido
03/09/2015 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/09/2015 17:28 SGP21/Recebido
27/08/2015 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Retificação de publicação em 27/8/15 (pág. 91, coluna 3)
27/08/2015 13:26 SGP12/Recebido
25/08/2015 13:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2015 17:39 SGP21/Recebido
24/08/2015 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados REDAÇÃO FINAL
20/08/2015 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2015 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
17/08/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2015 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 18:49 CCJ/Recebido
13/08/2015 18:10 SGP21/Encaminhado para CCJ
27/05/2015 16:00 SGP21/Recebido
27/05/2015 14:38 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/05/2015 14:31 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/05/2015 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2015 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2015 16:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2015 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
06/02/2015 15:12 SGP12/Encaminhado para EDUC
09/02/2015 17:29 EDUC/Consultoria/Para análise
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2014 13:34 SGP21/Recebido
18/11/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 12:59 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2014 17:51 SGP21/Recebido
11/09/2014 17:32 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/09/2014 12:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2014 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2014 16:04 EDUC/Recebido
02/09/2014 11:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2014 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/08/2014 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.05.14)
10/07/2014 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 16:08 CCJ/Recebido
13/05/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 178/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 187/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 178/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 187/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1115 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1100 /2014 , apresentado em: 
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2014 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1399 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1348 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/08/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
DOCRECs
DOCREC 470/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à CCJLP sobre o Pl 187/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL Nº 244/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2014) ao processo PL 187/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 877 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 845 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 987 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 954 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2015 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 256SO (01/09/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1951/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 187/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1951/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 187/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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