PROJETO DE LEI

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PL 197/2014

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA NA ZONA LESTE COMO AVENIDA LUCIANO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2014
Autuado em 22/04/2014 - Processo 01-197/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 634/2014 (27/08/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 179/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 179/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 101, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ITAQUERA ( AVENIDA )  |  AVENIDA  |  LUCIANO DO VALE ( AVENIDA )  |  MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA )  |  ARIETA CALFAT KHOURY FARAH ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 02/10/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2015 11:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2015 11:43 ARQUIVO/Recebido
02/10/2015 10:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
28/08/2015 16:16 SGP21/Recebido
28/08/2015 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/08/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 EM 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
19/08/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 EM 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
12/08/2015 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 EM 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
07/08/2015 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 EM 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
26/06/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
10/06/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
28/05/2015 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
28/05/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
20/05/2015 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
06/05/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2015 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
30/04/2015 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
08/04/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2015 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 17:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14 E 05.11.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.11.14.PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
05/11/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
31/10/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/10/2014 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
29/10/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
23/10/2014 12:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
15/10/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 13.05.14).
13/10/2014 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Recebido em 13/5/14) (COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO)
13/10/2014 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/10/2014 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/08/2014 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/08/2014 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 16:07 CCJ/Recebido
13/05/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 179/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 179/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1486 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1433 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/08/2015 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
DOCRECs
DOCREC 634/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 197/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 309/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2014) ao processo PL 197/2014.
Plenário
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Resposta:
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