PROJETO DE LEI

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PL 839/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O SAMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2013
Autuado em 26/11/2013 - Processo 01-839/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 925/2014 (03/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUSICA POPULAR BRASILEIRA PATRIMONIO HISTORICO SAMBA PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2014 16:18 SGP21/Recebido
06/06/2014 16:08 FIN/Encaminhado para SGP21
21/05/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2014 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:04 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 16:23 FIN/Recebido
17/04/2014 13:26 EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2014 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/04/2014 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2014 18:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 15:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 17:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:04 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2014 18:57 EDUC/Recebido
19/02/2014 17:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/02/2014 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/02/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/02/2014 17:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 18:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2013 15:05 CCJ/Recebido
03/12/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 03/12/2013
Relatório
Relatório Número 55 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 54 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/02/2014 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 365 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 359 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2014 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 419/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 839/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 839/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2014
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 634 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 625 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2014 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 925/2014
Ementa REQUER COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 839/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ORLANDO SILVA E ARI FRIEDENBACH.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 03/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 839/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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