PROJETO DE LEI

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PL 20/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, para incluir na mesma alíquota de ISS, para cálculo dos serviços de corretagem de seguros, os serviços relacionados a corretagem de planos de saúde.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2014
Autuado em 05/02/2014 - Processo 01-20/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-20/2014) (09/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 547/2014 (19/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 547/2014 (19/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/02/2014, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/02/2014, página 69, coluna 4
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  CALCULO  |  EMPRESA DE SEGUROS  |  ISS  |  PLANO DE SAUDE  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  EMPRESA DE CORRETAGEM  |  LEI 13.701/2003  |  SEGURO SAUDE  |  CORRETAGEM  |  SEGUROS  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:15 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/08/2016 16:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/04/2016 19:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:21 SAUDE/Recebido
15/04/2016 14:18 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/03/2016 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2016 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/03/2016 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2016 15:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2016 18:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 15:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2016 14:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:09 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2016 17:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 17:52 ECON/Consultoria/Para análise
11/12/2015 15:07 ECON/Recebido
11/12/2015 14:54 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
09/12/2015 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 26.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 04.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15.
02/12/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 26.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
05/11/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 26.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
09/09/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
28/08/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
12/08/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
07/08/2015 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
26/06/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2015 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 20/3/14).
22/06/2015 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14).
18/06/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14).
28/05/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14).
20/05/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14).
20/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14)
06/05/2015 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/14/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14)
08/04/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2015 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/3/14)
01/04/2015 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/04/2015 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇAO FORMAL EMENDAS APRESENTAÇÃO NOVA EMENDA
04/02/2015 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/01/2015 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/01/2015 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/01/2015 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/12/2014 17:34 CCJ/Procuradoria/A Pedido
25/11/2014 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.03.14).
25/11/2014 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2014 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2014 18:16 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
18/11/2014 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/11/2014 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2014 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a) COM INFORMAÇÕES DO AUTOR. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.03.14).
28/04/2014 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
27/03/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/03/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
26/03/2014 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/
20/03/2014 18:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2014 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 20:38 CCJ/Recebido
18/03/2014 16:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 19:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 20/03/2014
Relatório
Relatório Número 606 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 592 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 2504 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2346 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2015 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2015
Ofícios
OF-SGP12 547/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 20/2014
DOCREC 22/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 22/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 020/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 583/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 20/2014.
OF-SGP12 547/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 547/2014 (19/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:31 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 547/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 20/2014.
DOCREC 22/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 547/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 20/2014
DOCREC 22/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 22/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 020/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 583/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 20/2014.
OF-SGP12 547/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 547/2014 (19/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:31 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 547/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 20/2014.
DOCREC 22/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2014
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 22/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 020/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 583/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2015) ao processo PL 20/2014.
OF-SGP12 547/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 547/2014 (19/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:31 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 547/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 20/2014.
DOCREC 22/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2015 (06/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2014
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/12/2015
Prazo regimental 26/12/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 572 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 558 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/04/2016 , página 158, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 573 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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