PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 17/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16020 - 02/07/2014
Obs. promulgação Lei publicada no Suplemento do DOC.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA MELHORAMENTOS VIÁRIOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS E OBRAS VIÁRIAS COMPLEMENTARES.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2014
Autuado em 05/02/2014 - Processo 01-17/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2014 (02/06/2014) - Resposta a Requerimento
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-17/2014) (18/03/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
SUB 2/2014 (PL-17/2014) (18/03/2014) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
SUB 3/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
SUB 4/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
SUB 5/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
SUB 6/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
SUB 7/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
SUB 8/2014 (PL-17/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (18/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 1/2014 (18/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 1/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 3/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 4/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
EME 5/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 6/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1340/2014 (05/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1340/2014 (05/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/02/2014, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/02/2014, página 69, coluna 2
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  CELSO GARCIA ( AVENIDA )  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  GUARAPIRANGA ( AVENIDA )  |  IMPLANTACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  SAO MIGUEL ( AVENIDA )  |  TITO ( AVENIDA MARECHAL )  |  BENEDITO DE CAMARGO ( RUA PADRE )  |  CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR )  |  RANGEL PESTANA ( AVENIDA )  |  OBRA VIARIA  |  BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA )  |  GUAVIRITUBA ( ESTRADA )  |  AGAMENON PEREIRA DA SILVA ( RUA )  |  ABAITINGA ( RUA )  |  INTERLAGOS ( AVENIDA )  |  TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  CARLOS CALDEIRA FILHO ( AVENIDA )  |  BARONESA ( ESTRADA DA )  |  NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA )  |  JOAO BATISTA CONTI ( AVENIDA PROFESSOR )  |  MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA )  |  CARLOS GOMES ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  ISABEL SCHMIDT ( RUA )  |  CACHOEIRINHA ( ESTRADA DA ) ( JARDIM ANGELA )  |  BORBA GATO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  AQUILES ESTACO ( RUA )  |  DOMINGOS BORGES ( RUA )  |  CRISTALINO ROLIM DE FREITAS ( RUA )  |  LUIS MATEUS ( RUA )  |  PEDRO ESCOBAR ( RUA )  |  JOAO NERY ( ESTRADA DOM )  |  PASSAGEM FUNDA ( RUA DA )  |  IGUATEMI ( ESTRADA DO )  |  CANAL DE COCAIA ( ESTRADA )  |  LAJEADO VELHO ( ESTRADA DO )  |  PUCCI ( RUA CAPITAO )  |  GETULINA ( RUA )  |  MATIAS BECK ( AVENIDA )  |  ARMANDO VIEIRA ( RUA )  |  GREGORIO BEZERRA ( AVENIDA )  |  MARCIO BECK MACHADO ( RUA )  |  LOURENCO CABREIRA ( AVENIDA )  |  FRANCISCO ROLDAO ( RUA )  |  SANTA SABINA ( RUA )  |  SATURNINO PEREIRA ( RUA )  |  GAIVOTAS ( AVENIDA )  |  ANTONIO CARLOS MONTEIRO TEIXEIRA ( RUA )  |  MANUEL ALVES SOARES ( AVENIDA )  |  ALVARENGA ( ESTRADA DO )  |  ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES ( RUA )  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  M'BOI MIRIM ( ESTRADA )  |  PAULO GUILGUER REIMBERG ( AVENIDA )  |  TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  ITAQUERA ( AVENIDA )  |  SAO TEODORO ( RUA )  |  CASTELO DO PIAUI ( RUA )  |  JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA )  |  LIDER ( AVENIDA )  |  VITORINO GOULART DA SILVA ( PONTE )  |  LUCIO DIAS RAMOS ( RUA MAJOR )  |  ANTONIO CARLOS BENJAMIM DOS SANTOS ( AVENIDA )  |  HARRY DANNENBERG ( RUA )  |  SERRANA ( RUA )  |  ITAPITANGA ( RUA )  |  ALTERACAO  |  LEI 13.851/2004  |  LEI 05.829/1961  |  LEI 14.883/2009  |  LEI 08.328/1975  |  REVOGACAO  |  PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL  |  DECRETO 16.233/1979  |  LEI 15.514/2011  |  LEI 15.852/2013  |  LEI 12.083/1996  |  LEI 04.728/1955  |  LEI 05.165/1957  |  LEI 06.223/1963  |  LEI 06.891/1966  |  LEI 07.224/1968  |  LEI 07.327/1969  |  LEI 07.740/1972  |  RESOLUCAO CRM 0.181/1968  |  CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL  |  LEI 08.467/1976  |  LEI 08.475/1976  |  LEI 08.566/1977  |  LEI 08.611/1977  |  LEI 08.957/1979  |  LEI 09.706/1984  |  LEI 09.764/1984  |  LEI 09.936/1985  |  LEI 09.955/1985  |  LEI 13.726/2004  |  LEI 14.484/2007  |  RESOLUCAO CRM 0.190/1969  |  RESOLUCAO CRM 0.244/1969  |  RESOLUCAO CRM 0.389/1970  |  RESOLUCAO CRM 0.412/1970  |  RESOLUCAO CRM 0.463/1971  |  RESOLUCAO CRM 0.814/1973  |  RESOLUCAO CRM 1.009/1975  |  RESOLUCAO CRM 1.186/1976  |  RESOLUCAO CRM 1.187/1976  |  EXCLUSAO  |  EMBU GUACU ( ESTRADA DO )  |  RESOLUCAO CRM 1.241/1977  |  RESOLUCAO CRM 1.257/1977  |  RESOLUCAO CRM 1.271/1977  |  ALCA DE ACESSO  |  COCAIA ( ESTRADA DA )  |  TRES CORACOES ( ESTRADA DOS )  |  RESERVA  |  JOAO XXIII ( AVENIDA )  |  PEDREIRA OU JAU ( ESTRADA )  |  JOAQUIM NAPOLEAO MACHADO ( AVENIDA )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  VARGINHA ( ESTRADA DA )  |  SAO MIGUEL ( ESTRADA DE )  |  MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA )  |  BORORE ( ESTRADA DO )  |  VILA NATAL  |  PEREIRAS ( ESTRADA DOS )  |  ITAQUERA / CARRAO ( ESTRADA )  |  ITAQUERA / SAO MATEUS ( ESTRADA )  |  SAO PAULO / RIO ( ESTRADA )  |  IEDA SANTOS DELGADO ( RUA )  |  BOA ESTRELA ( RUA )  |  OTAVIO VASCO DO NASCIMENTO ( RUA )  |  AMARO SOBRINHO ( RUA CORONEL )  |  BELEM ( DISTRITO )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  ZONA LESTE  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  CARRAO ( DISTRITO )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  ZONA SUL  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  LUISA CARIOBA ( RUA )  |  JOSE VIEIRA MARTINS ( RUA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  LEI 16.020/2014  | 
Data de Encerramento 02/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/02/2014 - CCJ
Audiência Realizada 18/03/2014 - ECON
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (04/06/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2014 18:35 ARQUIVO/Recebido
11/08/2014 18:10 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2014 18:09 SGP22/Recebido
05/08/2014 15:35 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
05/08/2014 15:34 DOCUMENTA/Recebido
05/08/2014 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/07/2014 16:13 ARQUIVO/Recebido
15/07/2014 12:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 14:12 SGP23/Recebido
05/06/2014 14:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2014 16:51 SGP21/Recebido
24/03/2014 15:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2014 10:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2014 11:45 CCJ/Recebido
19/03/2014 11:30 SGP12/Encaminhado para CCJ
18/03/2014 21:00 SGP12/Recebido
18/03/2014 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/02/2014 13:09 SGP21/Recebido
25/02/2014 12:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/02/2014 16:15 SGP12/Recebido
19/02/2014 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/02/2014 16:10 SGP21/Recebido
19/02/2014 16:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2014 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/02/2014 18:53 CCJ/Comissão/Vistas
11/02/2014 17:44 CCJ/Recebido
11/02/2014 15:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/02/2014 15:10 PESQUISA/Recebido
10/02/2014 16:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/02/2014 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 26/02/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 100 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 97 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissões Designadas em 18/03/2014
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 18/03/2014
Prazo regimental 02/04/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 211 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 207 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/03/2014 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 212 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 208 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/03/2014 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Relatório
Relatório Número 210 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 206 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2014
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 18/03/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 84SE (18/03/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 18/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2014
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 18/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 03/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/03/2014
Relatório
Relatório Número 244 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 240 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
DOCRECs
DOCREC 394/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Ofício ATL 207/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 04/06/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (04/06/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 3/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2014
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2014
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 6/2014
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 7/2014
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 8/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2014
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2014
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014.
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1340/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 17/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1340/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 17/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir