PROJETO DE LEI

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PL 464/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONES MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2014
Autuado em 30/09/2014 - Processo 01-464/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 464/2014   PL00464-2014.PDF Principal 1
12/11/2020 DSP 9858/2020 PL 464/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2563/2021 PL 464/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1386/2021 PL 464/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 464/2014   AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/2016 (19/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-464/2014) (01/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 22/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 22/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 41/2017 (13/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 41/2017 (13/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 87, coluna 1
Palavras-Chave CADASTRO  |  CONVENIO  |  INFORMACAO  |  SERVICO TELEFONICO  |  TELEFONE CELULAR  |  UTILIDADE PUBLICA  |  MENSAGEM  |  PARCERIA  |  OPERADOR  |  MUNICIPE  |  SERVICO DE MENSAGENS  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  CIDADAO  |  MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 16/11/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2017 17:56 SGP21/Recebido
02/10/2017 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2017 15:27 FIN/SGP.21/
27/09/2017 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2017 19:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2017 19:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2017 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/09/2017 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2017 18:38 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2017 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2017 18:48 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/02/2017 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/02/2017 18:43 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/02/2017 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2017 13:55 FIN/Recebido
16/02/2017 13:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/11/2016 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/05/2016 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2016 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:23 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2015 18:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 17:54 FIN/Recebido
08/10/2015 17:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/10/2015 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
06/10/2015 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2015 16:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/09/2015 13:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2015 13:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/09/2015 18:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 10:24 ECON/Consultoria/Para análise
03/09/2015 13:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 13:09 ECON/Recebido
27/08/2015 17:07 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
26/08/2015 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2015 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2015 17:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2015 17:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 15:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:15 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
01/04/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2015 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/11/14)
27/03/2015 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2014 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2014 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2014 16:53 CCJ/Recebido
25/11/2014 16:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 01/10/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2014
Prazo regimental 10/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 482 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 468 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2015 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 1494 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1441 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/09/2015
Prazo regimental 30/09/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 1829 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1690 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2015 , página 152, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/10/2015
Prazo regimental 24/10/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 22/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 464/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 22/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 464/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 262/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. OF. COM. FIN., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. COORD. DAS SUBPREF. E DE GESTÃO SOBRE PL 464/2014, DO VER. DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREF. FIRMAR CONVÊNIO COM OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL P/ ENVIO DE SMS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 114/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2016) ao processo PL 464/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 1345 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1316 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Ofícios
OF-SGP12 41/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 464/2014
Matérias Referidas PL 464/2014
DOCREC 301/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 301/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 464/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE COORDENAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 151/17 // SGP12 N° 41/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 464/2014.
OF-SGP12 41/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 41/2017 (13/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 41/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 464/2014
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 464/2014.
DOCREC 301/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 41/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 464/2014
Matérias Referidas PL 464/2014
DOCREC 301/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 301/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 464/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE COORDENAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 151/17 // SGP12 N° 41/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 464/2014.
OF-SGP12 41/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 41/2017 (13/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 41/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 464/2014
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 464/2014.
DOCREC 301/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
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DOCRECs
DOCREC 301/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 464/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE COORDENAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 151/17 // SGP12 N° 41/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 464/2014.
OF-SGP12 41/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 41/2017 (13/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 41/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 464/2014
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 464/2014.
DOCREC 301/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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