PROJETO DE LEI

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PL 462/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16305 - 10/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/11/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA MERCADO MUNICIPAL DE SANTO AMARO - PROFESSORA ADOZINDA CARACCIOLO DE AZEVEDO KUHLMANN, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Nº 953, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2014
Autuado em 30/09/2014 - Processo 01-462/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 602/2014 (03/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 602/2014 (03/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2613/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2613/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 86, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  JOSE DE ANCHIETA ( RUA PADRE )  |  BENS MUNICIPAIS  |  MERCADO MUNICIPAL SANTO AMARO  | 
Data de Encerramento 10/11/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/11/2015 Encerrado-PROMULGADO
11/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
11/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 271SE (14/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2015 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2015 14:43 ARQUIVO/Recebido
11/11/2015 07:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 18:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:24 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 16:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 16:01 FIN/Recebido
15/05/2015 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer
13/05/2015 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2015 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2015 12:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2015 14:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25/11/14).
01/04/2015 10:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 10:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2015 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2015 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/01/2015 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/01/2015 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2014 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/12/2014 17:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/12/2014 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2014 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2014 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2014 16:53 CCJ/Recebido
25/11/2014 15:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 01/10/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2014
Prazo regimental 10/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 557 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 543 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/04/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 602/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 462/2014
DOCREC 13/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 13/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 602/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 575/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2015) ao processo PL 462/2014.
OF-SGP12 602/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2014 (03/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 602/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 462/2014.
DOCREC 13/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 602/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 462/2014
DOCREC 13/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 13/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 602/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 575/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2015) ao processo PL 462/2014.
OF-SGP12 602/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2014 (03/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 602/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 462/2014.
DOCREC 13/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 13/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 602/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 575/2014 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2015) ao processo PL 462/2014.
OF-SGP12 602/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 602/2014 (03/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 602/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 462/2014.
DOCREC 13/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2015 (05/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 805 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 777 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2015 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/05/2015
Relatório
Relatório Número 1165 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1126 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2613/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 462/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2613/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 462/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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