PROJETO DE LEI

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PL 834/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DAS GORJETAS PAGAS AOS GARÇONS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2013
Autuado em 25/11/2013 - Processo 01-834/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 834/2013   PL00834-2013.PDF Principal 1
27/11/2020 PL 834/2013   PL00834-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/11/2020 DSP 10496/2020 PL 834/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2862/2021 PL 834/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1282/2021 PL 834/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 991/2015 (03/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-834/2013) (19/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 33/2016 (06/04/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 570/2015 (14/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 570/2015 (14/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAR  |  CARDAPIO  |  COBRANCA  |  GARCOM  |  GORJETA  |  HOTEL  |  MOTEL  |  RESTAURANTE  |  TAXA DE SERVICO  |  PERCENTAGEM  |  SUGESTAO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 15:48 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/04/2016 15:02 SGP21/Recebido
12/04/2016 18:26 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/03/2016 15:02 SGP23/Recebido
24/03/2016 14:23 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
23/03/2016 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2016 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Abou Anni
17/02/2016 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2016 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
05/02/2016 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/12/2015 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 17:31 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/10/2015 17:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2015 15:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/10/2015 16:56 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/09/2015 18:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN/Recebido
14/09/2015 17:54 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 18:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 18:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 11:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 16:23 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 13:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2015 16:17 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2015 12:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2015 16:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/07/2015 13:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/04/2015 17:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2015 17:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2014 16:39 SAUDE/Comissão/Vistas
05/11/2014 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 15:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2014 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2014 17:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 13:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/09/2014 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2014 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2014 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2014 18:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/08/2014 13:58 SAUDE/Recebido
22/08/2014 13:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
20/08/2014 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 15:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2014 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/05/2014 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2014 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2014 14:48 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2014 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 18:30 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 18:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 15:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2014 12:12 ECON/Secretaria (SGP12)/ Análise da Consultoria OK
31/03/2014 12:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2014 16:41 ECON/Consultoria/Para análise
13/03/2014 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Aguarda instalação da nova comissão
12/03/2014 17:00 ECON/Recebido
12/03/2014 16:55 CCJ/Encaminhado para ECON
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
18/02/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2014 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2013 17:59 CCJ/Recebido
18/12/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2013
Prazo regimental 01/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 130 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 127 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/02/2014 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 834/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/03/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 1005 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 990 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/08/2014 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/03/2015
Relatório
Relatório Número 1673 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1538 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2015 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2015
Pedido de vista em 13/11/2014 - Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 378 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 375 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2016 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 570/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 834/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 570/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 834/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 991/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 834/13, DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DA GORJETAS PAGAS AOS GARÇONS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Recebimento (protocolo) 03/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°596/15-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2015) ao processo PL 834/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 33/2016
Ementa REQUER QUE O PL 834/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DAS GORJETAS PAGAS AOS GARÇONS, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 06/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2016) ao processo PL 834/2013.
Data de Sessão 12/04/2016, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 834/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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