PROJETO DE LEI

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PL 826/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA OS INCISOS II E VIII DA LEI 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. MELHORAMENTOS DO VALE DO CARANDIRU, DISTRITO DE SANTANA).
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2013
Autuado em 19/11/2013 - Processo 01-826/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 964/2014 (03/12/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-826/2013) (04/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 485/2015 (09/04/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 223/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  CARANDIRU ( VALE DO )  |  DESAPROPRIACAO  |  LEI 04.858/1955  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  REVOGACAO  |  VIELA SANITARIA  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  OLAVO EGIDIO ( RUA DOUTOR )  |  CARANDIRU ( ESTRADA DO )  |  INGLESA ( RUA ) ( TUCURUVI )  |  INTERNACIONAL ( AVENIDA )  |  JOSE DE ALBUQUERQUE ( RUA )  |  NATAL ( RUA )  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 15:24 SGP21/Recebido
11/11/2016 13:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
09/11/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 13:21 FIN// Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
26/10/2016 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2016 12:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2016 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 16:18 FIN/Recebido
03/06/2016 14:21 URB/Encaminhado para FIN
25/05/2016 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2016 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2015 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2015 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido, com informações do Executivo e já foi adiado
15/05/2015 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2015 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2015 15:47 URB/Consultoria/Para análise
25/03/2015 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2015 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado com informações do Executivo e prazo de vistas vencido.
11/03/2015 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2015 14:42 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2015 20:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2014 17:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2014 19:10 URB/Consultoria/Para análise
03/06/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2014 18:10 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/05/2014 14:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 16:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2014 15:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/04/2014 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2013 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2013 13:32 URB/Recebido
12/12/2013 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 12:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/12/2013
Relatório
Relatório Número 2763 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2716 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2013 , página 167, coluna 2
Em 12/05/2015 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 826/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/2013
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 829 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Parecer Número 803 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP12 223/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 826/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 223/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 826/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 964/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 826/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 532/14-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 826/2013.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 485/2015
Ementa Requeiro sejam juntados ao PL 826/13, de autoria do Vereador Nelo Rodolfo, os documentos anexos, a fim de que sejam considerados pelas comissões designadas e pelo Egrégio Plenário durante a tramitação da matéria.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2015) ao processo PL 826/2013.
Leitura 14/04/2015, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
15/04/2015 08:57 SGP22/Encaminhado para URB
15/04/2015 08:57 SGP22 Registro Inicial
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1532 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Parecer Número 1498 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/11/2016 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2016
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