PROJETO DE LEI

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PL 825/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 6.035, DE 27 DE JUNHO DE 1962 QUE APROVOU O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TRÊS RIOS NO DISTRITO DE SANTANA.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2013
Autuado em 19/11/2013 - Processo 01-825/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 222/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 222/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  REVOGACAO  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  TRES RIOS ( RUA ) ( TUCURUVI )  |  ESTRADA DE FERRO SOROCABANA  |  LEI 06.035/1962  |  BONITA ( RUA ) ( PARADA INGLESA )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  NEVES PAULISTA ( RUA )  |  PARADA INGLESA  |  MIRA ESTRELA ( RUA ) ( TUCURUVI )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2016 14:44 SGP21/Recebido
10/06/2016 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/05/2016 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
04/03/2016 13:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/03/2016 13:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 17:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/01/2016 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2015 13:50 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. MILTON LEITE em 25/02/2015.
25/02/2015 13:28 FIN/Comissão/Vistas
23/02/2015 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/02/2015 17:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2014 13:37 FIN/Consultoria/Para análise
11/11/2014 19:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 18:34 FIN/Recebido
11/11/2014 18:17 URB/Encaminhado para FIN
22/10/2014 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com Informações Favoráveis do Executivo e Prazo de vistas vencido.
09/10/2014 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2014 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2014 13:35 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2014 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2014 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2014 12:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2014 13:59 URB/Consultoria/Para análise
03/06/2014 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2014 18:11 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/05/2014 14:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 16:01 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2014 15:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/04/2014 18:27 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2013 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2013 13:32 URB/Recebido
12/12/2013 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 12:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/12/2013
Relatório
Relatório Número 2768 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2715 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2013 , página 167, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/2013
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 1418 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1386 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2014 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2014
Ofícios
OF-SGP12 222/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 825/2013
DOCREC 650/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 650/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: Encaminha manifestação dos órgãos municipais competentes ace rca do Projeto de Lei 825/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL 324/14-C
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2014) ao processo PL 825/2013.
OF-SGP12 222/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 222/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 222/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 825/2013.
DOCREC 650/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 222/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 825/2013
DOCREC 650/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 650/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: Encaminha manifestação dos órgãos municipais competentes ace rca do Projeto de Lei 825/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL 324/14-C
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2014) ao processo PL 825/2013.
OF-SGP12 222/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 222/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 222/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 825/2013.
DOCREC 650/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 650/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: Encaminha manifestação dos órgãos municipais competentes ace rca do Projeto de Lei 825/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL 324/14-C
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2014) ao processo PL 825/2013.
OF-SGP12 222/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 222/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 222/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 825/2013.
DOCREC 650/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2014 (01/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2014
Prazo regimental 26/11/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/11/2014
Relatório
Relatório Número 845 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 819 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Pedido de vista em 25/02/2015 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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