PROJETO DE LEI

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PL 823/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2013
Autuado em 19/11/2013 - Processo 01-823/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 823/2013   PL00823-2013.PDF Principal 1
28/07/2020 DSP 3727/2020 PL 823/2013 PL 823 2013.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/07/2020 DSP 2246/2020 PL 823/2013 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/10/2020 RELCOM 669/2020 PL 823/2013 PL 823 - 2013 - parecer favorável ao sub PUMMA - Programa de Incentivos fiscais - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
17/11/2020 CV 955/2020 PL 823/2013 Certidão de Votação - ADM PL 823-2013.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/08/2020 DSP 4198/2020 PL 823/2013 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/08/2020 DSP 4290/2020 PL 823/2013 RECEBIMENTO - SGP - 06/08/2020.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/08/2020 DSP 5314/2020 PL 823/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/08/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1318/2021 PL 823/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 286/2021 PL 823/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-823/2013) (22/06/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 115/2019 (05/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 115/2019 (05/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  ISENCAO  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ZONA CENTRO  |  CRIACAO  |  EMPREGO  |  INCENTIVO  |  FOMENTO  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO CENTRAL DO MUNICIPIO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  EDUCACAO  |  INFORMATICA  |  IPTU  |  IRREGULARIDADE  |  ISS  |  ITBI IV  |  MULTA  |  RECEITA  |  REVOGACAO  |  TELEMARKETING  |  EXCLUSAO  |  CONCESSAO  |  DECLARACAO  |  REFORMA  |  PERCENTAGEM  |  UNIDADE DE SAUDE  |  INADIMPLENCIA  |  SIMPLES  |  ADESAO  |  SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SERVICO DE HOTELARIA  |  CADIN MUNICIPAL  |  LEI 14.654/2007  |  LEI 14.888/2009  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ZONA LESTE  |  ODM8  | 
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 12:44 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2020 18:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2020 13:37 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/08/2020 15:09 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2020 15:09 ECON/Recebido
04/08/2020 17:50 ADM/Encaminhado para ECON
31/07/2020 16:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/07/2020 23:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/07/2020 23:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/07/2020 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2020 13:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/07/2020 14:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2020 18:12 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:04 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46 ADM//
03/02/2020 18:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/01/2020 16:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 17:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2019 15:58 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
17/04/2019 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 14:07 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/03/2019 15:47 ADM//
18/03/2019 18:19 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/03/2019 15:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2019 15:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 15:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 15:56 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/01/2019 11:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 19:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. – Com informação do Executivo.
12/12/2018 19:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/11/2018 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido. – Com informação do Executivo - 07/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido verª. Patricia Bezerra. 28/06/2017 - Adiado por 3 sessões a pedido ver. Gilson Barreto. 25/08/17 - Autor do projeto vai encaminhar requerimento de retirada do projeto.
23/11/2018 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2018 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
14/11/2018 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/10/2018 17:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2018 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2018 15:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
15/03/2018 10:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 07/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Patricia Bezerra. 28/06/2017 - Adiado por 3 sessões a pedido ver. Gilson Barreto. 25/08/17 - Autor do projeto vai encaminhar requerimento de retirada do projeto.
29/08/2017 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2017 13:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 07/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Patricia Bezerra. 28/06/2017 - Adiado por 3 sessões a pedido ver. Gilson Barreto.
25/08/2017 13:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2017 11:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 07/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Patricia Bezerra. 28/06/2017 - Adiado por 3 sessões a pedido ver. Gilson Barreto.
16/08/2017 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2017 09:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. 07/06/2017 - ADIADO por duas sessões - Ver. Patricia Bezerra.
22/06/2017 09:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 09:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 09:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 09:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Praxo de vistas vencido. 07/06/2017 - ADIADO por duas sessões - Ver. Patricia Bezerra.
22/06/2017 09:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 09:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 07/06/2017 - ADIADO por duas sessões - Ver. Patricia Bezerra.
22/06/2017 09:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/06/2017 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2017 19:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2017 18:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 18:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2017 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 15:50 ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2017 19:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2017 18:22 ADM/Recebido
06/03/2017 17:33 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 14:54 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2016 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2016 15:36 ADM/Recebido
24/06/2016 13:50 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
23/06/2016 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2016 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2016 15:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2016 13:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2016 19:00 URB/Consultoria/Para análise
17/03/2016 16:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2016 16:23 URB/Recebido
17/03/2016 14:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/03/2016 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2016 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14). ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2016 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14).
03/03/2016 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/03/2016 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2016 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/02/2016 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2016 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14).
15/02/2016 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/02/2016 15:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2015 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2015 13:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2015 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2015 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14).
11/11/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/11/2014 13:55 CCJ/Relator(a)/A Pedido
05/11/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14).
04/11/2014 12:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/10/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.01.14).
24/10/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/03/2014 17:04 CCJ/Comissão/Vistas
12/03/2014 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/02/2014 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/01/2014 15:30 CCJ/Recebido
23/01/2014 14:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/01/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/01/2016
Relatório
Relatório Número 234 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 231 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/2016 , página 174, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2016
Pedido de vista em 19/03/2014 até 27/03/2014 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/03/2016
Prazo regimental 01/04/2016
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 1172 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1141 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/06/2016 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/06/2016
Prazo regimental 09/07/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 28/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 09/03/2017
Prazo regimental 24/03/2017
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/04/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 669 /2020 , apresentado em: 23/07/2020
Parecer Número 556 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 01/08/2020 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 115/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 823/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 424/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 424/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 823/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 230/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 823/2013.
OF-SGP12 115/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 115/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 823/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 424/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 424/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 823/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 230/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 823/2013.
OF-SGP12 115/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 424/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 823/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 230/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 823/2013.
OF-SGP12 115/2019
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2020
Prazo regimental 21/08/2020
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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