PROJETO DE LEI

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PL 820/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2013
Autuado em 18/11/2013 - Processo 01-820/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 820/2013   PL00820-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/02/2021 DSP 6125/2021 PL 820/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/06/2021 RDS 714/2021 PL 820/2013 01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2022 RDS 323/2022 PL 820/2013 Requerimento Coautoria 820_2013.pdf Principal 1 Vários
23/03/2022 DSP 4387/2022 RDS 323/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 RDS 358/2022 PL 820/2013 Req Co-autoria PL 820-2013.pdf Principal 1 Vários
29/03/2022 RDS 367/2022 PL 820/2013 REQ. de Coautoria 820-2013.pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 DSP 4812/2022 RDS 367/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4819/2022 RDS 358/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 799/2014 (20/10/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 714/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 323/2022 (23/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 358/2022 (28/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 367/2022 (29/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 335/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 335/2014 (09/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 276/2017 (08/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 276/2017 (08/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 515/2018 (19/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 515/2018 (19/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COBRANCA  |  IGREJA  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  PROIBICAO  |  TEMPLO  |  IMPOSTOS  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2019 - FIN
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2019 15:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2019 15:16 SGP21/Recebido
01/10/2019 14:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
01/10/2019 14:59 SGP12/Recebido
01/10/2019 11:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos Juntar notas taquigráficas de audiência pública
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
20/09/2019 16:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
19/09/2019 17:57 SGP12/Recebido
19/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/09/2019 15:24 SGP21/Recebido
18/09/2019 15:22 URB/Encaminhado para SGP21
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/09/2019 17:41 URB/Recebido
17/09/2019 17:35 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
17/09/2019 17:35 SGP12/Recebido
17/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
17/09/2019 15:45 SGP21/Recebido
17/09/2019 15:37 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
11/09/2019 20:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 20:15 URB/Recebido
11/09/2019 20:03 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
11/09/2019 20:03 SGP12/Recebido
11/09/2019 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
04/09/2019 16:01 SGP21/Recebido
04/09/2019 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 REALIZADA AUDIÊNCIA NECESSÁRIA (EM 04/9/19)
04/09/2019 15:38 SGP12/Recebido
03/09/2019 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
28/08/2019 14:02 SGP21/Recebido
28/08/2019 13:50 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/04/2019 19:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2019 12:15 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/10/2018 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2017 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2017 17:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/04/2017 17:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/04/2017 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2017 12:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2017 12:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
07/03/2017 15:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 15:18 URB/Recebido
06/03/2017 17:21 SGP22/Encaminhado para URB
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
01/02/2017 17:15 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 16:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2015 16:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 18:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/11/2014 16:19 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2014 13:26 URB/Consultoria/Para análise
29/10/2014 18:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 18:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2014 18:14 URB/Consultoria/Para análise com informações do Executivo
20/10/2014 18:14 URB/Consultoria/Para análise
10/09/2014 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/09/2014 14:23 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/09/2014 15:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/09/2014 17:05 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/09/2014 19:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 14:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
11/06/2014 16:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2014 14:29 URB/Recebido
10/06/2014 13:51 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/2014 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2014 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/04/2014 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/02/2014 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2013 13:57 CCJ/Recebido
19/12/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 20/10/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 798 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 786 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2014 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/2014
Prazo regimental 31/08/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017
Ofícios
OF-SGP12 335/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 335/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 799/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 820/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 429/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2014) ao processo PL 820/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 276/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 276/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 515/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2018
Resumo Reitera Ofício SGP-12 nº 276/17
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 515/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2018
Resumo Reitera Ofício SGP-12 nº 276/17
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 62/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 276/17 e 515/18
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 62/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 276/17 e 515/18
Matérias Referidas PL 820/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2062 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1639 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2062 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1639 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2062 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1639 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Abstenções: GILBERTO NATALINI, SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RDS 714/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das proposições elencadas, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO. PL 101/2013 PL 155/2013 PL 276/2013 PL 820/2013 PL 474/2014 PL 366/2015 PL 618/2019 PL 840/2019 PL 171/2020 PL 713/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 714/2021   01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 101/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 840/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 171/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 713/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 323/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei 820/2013, que dispõe sobre a proibição de cobrança de impostos municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços das igrejas ou templos no âmbito do município de São Paulo, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 23/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 RDS 323/2022   Requerimento Coautoria 820_2013.pdf Principal 1 Vários
23/03/2022 DSP 4387/2022 RDS 323/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 820/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 358/2022
Ementa Requer coautoria no PL 820/2013, que dispõe sobre a proibição de cobrança de impostos municipais sobre patrimônio, a renda e os serviços das igrejas ou templos no âmbito do Município de São Paulo.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2022 RDS 358/2022   Req Co-autoria PL 820-2013.pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 DSP 4819/2022 RDS 358/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2022) ao processo PL 820/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 367/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 820/2013, do Vereador Eduardo Tuma, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2022 RDS 367/2022   REQ. de Coautoria 820-2013.pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 DSP 4812/2022 RDS 367/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2022) ao processo PL 820/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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