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Ementa
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Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 199/2008, que "Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345 de 14 de abril de 1993 que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Apresentado em
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13/11/2013
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 199/2008.
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Leitura
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13/11/2013, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 16-1 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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