PROJETO DE LEI

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PL 56/2014

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Lei Municipal 16158 - 10/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2015, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA "PRAÇA PETRÚCIA ALVES DOS SANTOS", O ESPAÇO SITUADO NA ALTURA DO Nº 310 DA RUA PADRE JOSÉ VIEIRA, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2014
Autuado em 20/02/2014 - Processo 01-56/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2014 (20/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-56/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 81/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 81/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 294/2015 (11/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 294/2015 (11/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 104, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DA NOBREGA  |  PETRUCIA ALVES DOS SANTOS ( PRACA )  |  JOSE VIEIRA DE MATOS ( RUA PADRE )  | 
Data de Encerramento 10/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/04/2015 08:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/2015 11:59 SGP23/Recebido
04/03/2015 10:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:38 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/02/2015 12:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 13:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 12:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:27 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2014 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 15:50 EDUC/Recebido
23/09/2014 12:28 URB/Encaminhado para EDUC
10/09/2014 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2014 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/08/2014 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2014 17:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 15:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/07/2014 16:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 14:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/06/2014 13:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2014 13:53 URB/Recebido
09/06/2014 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2014 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2014 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/05/2014 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/05/2014 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2014 20:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/05/2014 20:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 12:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 12:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 16:56 CCJ/Recebido
01/04/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
26/03/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 747 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 735 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2014 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Ofícios
OF-SGP12 81/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 56/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 81/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 56/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 338/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJLP A CERCA DO PL 56/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 173/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2014) ao processo PL 56/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2014
Prazo regimental 24/06/2014
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 1199 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1183 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2014 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 07/10/2014
Relatório
Relatório Número 1431 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1398 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 255, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 192 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 187 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 294/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 56/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 294/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 56/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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