PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 53/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOME A RUA INOMINADA NO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES).
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2014
Autuado em 19/02/2014 - Processo 01-53/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/2014 (02/06/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-53/2014) (06/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 17/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

REC 21/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 921/2014 (02/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 928/2014 (03/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1064/2014 (09/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 80/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 80/2014 (09/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 104, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS NAKAHARADA ( RUA CORONEL )  |  LAPA ( DISTRITO )  |  MIRANDA DE AZEVEDO ( RUA DOUTOR )  |  FERREIRA ALVES ( RUA MINISTRO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA VOTAÇÃO: 1ª (PENDENTE)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2016 15:25 SGP21/Recebido
23/03/2016 19:20 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/03/2016 12:52 SGP23/Recebido
16/03/2016 11:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 11:40 SGP21/Recebido
10/03/2016 15:29 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
31/03/2015 15:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2015 21:10 EDUC/Consultoria/Para análise
18/03/2015 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2015 15:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:20 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
02/03/2015 18:43 URB/Encaminhado para EDUC
03/03/2015 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2014 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/12/2014 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2014 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/12/2014 14:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2014 18:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2014 13:31 URB/Consultoria/Para análise
18/08/2014 14:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2014 13:35 URB/Recebido
15/08/2014 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (28.03.14).
04/08/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/06/2014 18:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) TEM RDS Nº 921/2014 e RDS Nº 928/2014 PARA JUNTADA (TROCA DE CAPA COM NOVOS CO-AUTORES)
02/06/2014 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2014 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 12:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 12:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/03/2014 10:43 CCJ/Recebido
27/03/2014 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
26/03/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 971 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 957 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2014 , página 115, coluna 1
Em 08/08/2014 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 80/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 53/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 80/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 53/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 380/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL 193/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 53/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 921/2014
Ementa REQUER COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 53/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 53/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 928/2014
Ementa REQUER COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 53/2014
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 53/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1064/2014
Ementa Requeiro coautoria no Projeto de Lei nº 53/2014, de autoria do Ver. Laércio Benko.
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Recebimento (protocolo) 09/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2014) ao processo PL 53/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2014
Prazo regimental 24/10/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 19/08/2014
Relatório
Relatório Número 112 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 112 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/02/2015 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 194 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 191 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Recursos
REC 17/2016
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES - PL 53/2014.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 53/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 53/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
REC 21/2016
Ementa REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 53/14, QUE DÁ NOME A RUA INOMINADA DO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES, DE AUTORIA DO VER. COREONEL CAMILO, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 53/2014.
Data de Sessão 23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 53/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir