PROJETO DE LEI

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PL 617/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16175 - 22/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2015, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA "MARIA DE LOURDES ALVES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PERY - NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 59 DA AV. MARIANA CALIGIORI RONCHETT, COM A AV. MARIA ANTONIA MARTINS E AV. PERY RONCHETT).
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2013
Autuado em 04/09/2013 - Processo 01-617/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 805/2013 (18/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-617/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 430/2013 (19/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 430/2013 (19/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 432/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 432/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM PERI  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  MARIANA CALIGIORI RONCHETTI ( AVENIDA )  |  MARIA DE LOURDES ALVES ( PRACA )  |  MARIA ANTONIA MARTINS ( AVENIDA )  |  PERI RONCHETTI ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 22/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/04/2015 09:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2015 10:35 SGP23/Recebido
19/03/2015 10:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2015 16:38 SGP21/Recebido
16/03/2015 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2014 13:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:15 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2014 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2014 14:08 FIN/Recebido
13/10/2014 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN
08/10/2014 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2014 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2014 12:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2014 11:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2014 13:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2014 13:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:35 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2014 17:47 EDUC/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/06/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2014 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido.
11/06/2014 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/06/2014 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2014 15:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2014 13:27 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2014 13:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2014 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/04/2014 15:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:46 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2014 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/02/2014 18:32 URB/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/2014 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/12/2013 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/09/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2013 17:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/09/2013 17:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/09/2013 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2013 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2013 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 15:25 CCJ/Recebido
09/09/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA/Recebido
05/09/2013 15:01 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2013 15:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2013
Relatório
Relatório Número 57 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 56 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 430/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 617/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 430/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 617/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 805/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 417/13-C
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2013) ao processo PL 617/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 835 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 815 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2014 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1307 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1272 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2014 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/10/2014
Relatório
Relatório Número 278 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 269 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 432/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 617/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 432/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 617/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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