PROJETO DE LEI

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PL 444/2014

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Lei Municipal 16151 - 27/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/04/2015, página 104, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DAS NAÇÕES DA PARÓQUIA DE SANT´ANA - PARÓQUIA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2014
Autuado em 11/09/2014 - Processo 01-444/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-444/2014) (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 286/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 286/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 509/2015 (30/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 509/2015 (30/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 74, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  FESTA DAS NACOES  |  FESTA DAS NACOES DA PAROQUIA DE SANT'ANA  |  IGREJA SANT'ANA ( DISTRITO SANTO AMARO )  | 
Data de Encerramento 27/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 191SE (10/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2015 15:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2015 15:48 ARQUIVO/Recebido
06/04/2015 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2014 17:11 SGP21/Recebido
16/12/2014 15:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 15:45 SGP12/Recebido
10/12/2014 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2014 16:20 SGP21/Recebido
03/12/2014 13:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2014 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.10.14).
17/11/2014 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2014 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2014 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2014 14:23 CCJ/Recebido
22/10/2014 18:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2014
Prazo regimental 07/11/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/10/2014
Relatório
Relatório Número 1592 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1546 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2014 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1757 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1705 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1757 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1705 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/12/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 286/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 444/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 286/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 444/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 444/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 42/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2015) ao processo PL 444/2014.
OF-SGP23 509/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 509/2015 (30/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
30/03/2015 13:53 SGP22/Encaminhado para SGP23
30/03/2015 13:53 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 509/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 444/2014.
DOCREC 261/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 509/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 444/2014
DOCREC 261/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2015
DOCRECs
DOCREC 261/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 444/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 42/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2015) ao processo PL 444/2014.
OF-SGP23 509/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 509/2015 (30/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
30/03/2015 13:53 SGP22/Encaminhado para SGP23
30/03/2015 13:53 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 509/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 444/2014.
DOCREC 261/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2015
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 509/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 444/2014
DOCREC 261/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2015
DOCRECs
DOCREC 261/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 444/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 42/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2015) ao processo PL 444/2014.
OF-SGP23 509/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 509/2015 (30/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2015 14:32 SGP23/Recebido
30/03/2015 13:53 SGP22/Encaminhado para SGP23
30/03/2015 13:53 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 509/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 444/2014.
DOCREC 261/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2015 (30/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2015
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Resposta:
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