PROJETO DE LEI

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PL 442/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16652 - 16/05/2017
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs.o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2017, página 79, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2014
Autuado em 11/09/2014 - Processo 01-442/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-442/2014) (03/08/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 658/2017 (19/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 658/2017 (19/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 799/2017 (19/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 799/2017 (19/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 74, coluna 2
Palavras-Chave BELEM ( DISTRITO )  |  OFICIALIZACAO  |  BANDEIRA  | 
Data de Encerramento 16/05/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
24/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
24/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2017 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2017 15:40 ARQUIVO/Recebido
24/05/2017 15:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/04/2017 12:35 SGP23/Recebido
31/03/2017 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/03/2017 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/03/2017 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2017 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de Vistas vencido.
21/03/2017 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/03/2017 15:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55 FIN/Recebido
02/03/2017 12:49 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/11/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2016 11:01 FIN/Recebido
11/11/2016 10:55 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/11/2016 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2016 13:37 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/10/2016 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2016 11:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2016 15:06 EDUC/Relator(a)/
15/08/2016 15:36 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2016 16:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2016 15:00 EDUC/Recebido
08/08/2016 14:07 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/08/2016 12:25 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
03/08/2016 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2016 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; SEM INFORMAÇÕES DO AUTOR; ADIADO POR 2 RO´s EM 22/6/16.
24/06/2016 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; SEM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 22/6/16.
24/06/2016 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2016 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 16:04 CCJ//
14/06/2016 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2016 19:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
15/10/2014 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/
09/10/2014 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2014 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2014 14:33 CCJ/Recebido
03/10/2014 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2014
Prazo regimental 18/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 28/04/2016
Relatório
Relatório Número 1327 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1294 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/08/2016 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2016
Prazo regimental 24/08/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Relatório Número 1519 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1485 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2016 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2016
Prazo regimental 26/11/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 166/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 621/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 351/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 498/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 819/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 29/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 227/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 442/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 552/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 293/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 402/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 403/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 523/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 530/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 569/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 131 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 131 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2017 , página 89, coluna 2
Em 31/03/2017 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2017
Ofícios
OF-SGP23 658/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 442/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2017
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OF-SGP23 658/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 442/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2017
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Ofícios
OF-SGP23 799/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 442/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2017
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OF-SGP23 799/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 442/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2017
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