PROJETO DE LEI

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PL 411/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16130 - 12/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/03/2015, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA ANGELO SALTON NETO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA ALTURA DO Nº 324 DA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, NO DISTRITO VILA GUILHERME, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2014
Autuado em 22/08/2014 - Processo 01-411/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 844/2014 (03/11/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-411/2014) (03/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 406/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 406/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 47/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 47/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 76, coluna 4
03/09/2014, página 76, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  ANGELO SALTON NETO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 12/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (11/02/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2015 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2015 18:16 ARQUIVO/Recebido
13/03/2015 09:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/2015 13:07 SGP23/Recebido
25/02/2015 12:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 13:00 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2015 14:37 SGP21/Recebido
04/02/2015 14:29 URB/Encaminhado para SGP21
12/12/2014 17:13 URB/Consultoria/Para análise
05/12/2014 13:55 URB/Recebido
04/12/2014 18:44 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2014 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.10.14).
27/11/2014 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2014 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/10/2014 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2014 13:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/10/2014 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/10/2014 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 15:18 CCJ/Recebido
07/10/2014 13:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1627 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1577 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2014 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Ofícios
OF-SGP12 406/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 411/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 406/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 411/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 844/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 411/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 468/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2014) ao processo PL 411/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
03/11/2014 13:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/11/2014 13:29 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 411/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 04/02/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 14 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 47/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 411/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 47/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 411/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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