PROJETO DE LEI

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PL 407/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O ARISTOCRATA CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2014
Autuado em 20/08/2014 - Processo 01-407/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 407/2014   PL 00407 20140.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4848/2021 PL 407/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 765/2015 (21/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-407/2014) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 392/2015 (12/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 392/2015 (12/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 76, coluna 1
03/09/2014, página 76, coluna 1
Palavras-Chave CLUBE  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  NEGRO  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  ARISTOCRATA CLUBE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2015 19:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2015 19:08 SGP21/Recebido
27/10/2015 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/10/2015 17:06 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/10/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 18:09 SGP21/Recebido
14/10/2015 17:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
07/10/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/10/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/10/2015 15:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 14:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2015 19:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/07/2015 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/07/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2015 14:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2015 13:51 FIN/Recebido
18/06/2015 18:40 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2015 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 15ª RO - 10/06/2015.
15/06/2015 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/06/2015 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2015 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 17:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 14:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2015 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2015 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/02/2015 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.10.14).
11/11/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/11/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.10.14).
11/11/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2014 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 05.11.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.10.14).
05/11/2014 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2014 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2014 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.10.14).
24/10/2014 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/10/2014 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2014 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2014 14:43 CCJ/Recebido
09/10/2014 12:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2014
Prazo regimental 24/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Relatório Número 246 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 238 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1064 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1025 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2015
Prazo regimental 08/07/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 1994 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1851 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/10/2015 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 392/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 407/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 392/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 407/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 765/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ACERCA DO PL 407/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 442/15-C
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2015) ao processo PL 407/2014.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
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