PROJETO DE LEI

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PL 404/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2014
Autuado em 20/08/2014 - Processo 01-404/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 404/2014   PL00404-2014.PDF Principal 1
18/12/2017 PL 404/2014   PL 404-2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
12/11/2020 DSP 9856/2020 PL 404/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2553/2021 PL 404/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1395/2021 PL 404/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 404/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 404/2014   AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 598/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 598/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 167/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 167/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 75, coluna 3
03/09/2014, página 75, coluna 3
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  EDUCACAO FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - ADM
Audiência Realizada 04/05/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:18 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2017 16:03 SGP21/Recebido
18/12/2017 20:54 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2017 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 10 RO´s EM 23/8/17 (RODRIGO GOULART)
23/08/2017 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/08/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/08/2017 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2017 10:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 10:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2017 10:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2017 12:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2017 18:27 FIN/Consultoria/Para análise
10/04/2017 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/04/2017 15:20 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/03/2017 18:24 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
20/02/2017 18:19 FIN//
17/02/2017 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18 FIN/Recebido
16/02/2017 19:32 SGP22/Encaminhado para FIN
15/02/2017 15:48 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/11/2016 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/08/2016 15:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36 FIN/Recebido
05/08/2016 16:14 EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 13:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/06/2016 15:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2016 17:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2016 15:47 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2016 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 17:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2016 13:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2016 13:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS EMENDAS
18/03/2016 09:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2016 09:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2016 16:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 11:08 ADM/Consultoria/Para análise
15/02/2016 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2015 22:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2015 11:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 04/11/2015 - adiado por 2 sessões - ver. Laercio Benko.
04/12/2015 11:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/11/2015 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2015 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2015 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2015 18:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2015 17:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2015 13:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
27/05/2015 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2015 14:27 ADM/Autor(a)/A Pedido
24/04/2015 17:15 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:41 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 18:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2014 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
11/12/2014 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
10/12/2014 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2014 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.09.14).
03/12/2014 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/09/2014 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2014 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/09/2014 16:38 CCJ/Recebido
19/09/2014 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/09/2014 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2014 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2014
Prazo regimental 07/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 602 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 588 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 477 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 467 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2016 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 1336 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1302 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/08/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 598/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 404/2014
DOCREC 119/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 404/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 40/17//SGP-12 N° 598/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 404/2014.
OF-SGP12 598/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 598/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 598/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 404/2014.
DOCREC 119/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 598/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 404/2014
DOCREC 119/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 404/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 40/17//SGP-12 N° 598/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 404/2014.
OF-SGP12 598/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 598/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 598/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 404/2014.
DOCREC 119/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 2019 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1994 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/12/2017 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2017
Ofícios
OF-SGP12 167/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 404/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Plenário
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OF-SGP12 167/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 404/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 119/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 404/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 40/17//SGP-12 N° 598/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 404/2014.
OF-SGP12 598/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 598/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 598/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 404/2014.
DOCREC 119/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2017 (07/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
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Resposta:
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