PROJETO DE LEI

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PL 549/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16087 - 06/10/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/10/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO BALANI, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAROBA DO CAMPO COM A RUA JÚLIO VERGUEIRO, VILA CURUÇÁ, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2013
Autuado em 14/08/2013 - Processo 01-549/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 694/2013 (16/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-549/2013) (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 382/2013 (05/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 382/2013 (05/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2283/2014 (18/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2283/2014 (18/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 14/08/2013, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  SEBASTIAO BALANI ( PRACA )  |  CAROBA DO CAMPO ( RUA )  |  JULIO VERGUEIRO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/10/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2014 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2014 14:40 ARQUIVO/Recebido
07/10/2014 08:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2014 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2014 18:09 SGP23/Recebido
08/09/2014 17:27 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2014 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2014 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/01/2014 16:19 FIN/Recebido
18/12/2013 17:59 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2013 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2013 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2013 18:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2013 12:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2013 19:00 EDUC/Recebido
07/11/2013 17:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/11/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/10/2013 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2013 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2013 13:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/08/2013 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2013 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2013 15:32 CCJ/Recebido
23/08/2013 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/08/2013 17:30 PESQUISA/Recebido
16/08/2013 16:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/08/2013 16:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/08/2013
Relatório
Relatório Número 2516 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2474 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2013 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Ofícios
OF-SGP12 382/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 549/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 382/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 549/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 694/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 549/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 379/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 549/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/11/2013
Relatório
Relatório Número 2837 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2788 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 1141 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1125 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2014
Ofícios
OF-SGP23 2283/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 549/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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OF-SGP23 2283/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 549/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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