PROJETO DE LEI

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PL 548/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO NOS HOSPITAIS, AMA´S, UBS´S CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS, LABORATÓRIOS E FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2013
Autuado em 14/08/2013 - Processo 01-548/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-548/2013) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1671/2013 (29/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/08/2013, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSULTORIO ODONTOLOGICO FARMACIA HOSPITAL LABORATORIO POSTO DE SAUDE LUVA UNIDADE DE SAUDE ALERGIA LATEX SILICONE

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2015 15:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 14:43 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2013 15:04 FIN/Recebido
29/11/2013 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 15:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 16:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2013 15:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 17:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/10/2013 14:30 SAUDE/Recebido
11/10/2013 18:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/10/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/10/2013 14:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 18:19 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2013 16:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:57 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2013 12:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2013 16:15 ADM/Recebido
23/09/2013 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2013 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2013 18:00 CCJ/Recebido
02/09/2013 16:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/08/2013 17:30 PESQUISA/Recebido
16/08/2013 16:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/08/2013 16:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1671/2013
Ementa Requeiro, a inclusão do nome do nobre Vereador Marco Aurélio Cunha como co-autor do Projeto de Lei nº 548/2013.
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2013) ao processo PL 548/2013.
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 17/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1717 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1694 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2013 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2146 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2127 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2013 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2656 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2606 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/11/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2013
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 630 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 621 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/05/2014 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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