PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 521/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL MÓVEL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2013
Autuado em 08/08/2013 - Processo 01-521/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 521/2013   PL00521-2013.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 521/2013   PL00521-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10037/2020 PL 521/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2794/2021 PL 521/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 881/2021 PL 521/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 645/2015 (31/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-521/2013) (09/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-521/2013) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2016 (PL-521/2013) (11/05/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 56/2016 (25/05/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1832/2013 (17/09/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 241/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 241/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  FISCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  PRECO PUBLICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REFRIGERANTE  |  REGULAMENTACAO  |  REGULARIZACAO  |  SANDUICHE  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  VENDA  |  VALIDADE  |  PAGAMENTO  |  CLASSIFICACAO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  ATIVIDADE EMPRESARIAL MOVEL  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  LICENCA  |  COMIDA DE RUA  |  FOOD TRUCK  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:42 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 15:48 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/05/2016 17:30 SGP21/Recebido
30/05/2016 17:19 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
18/04/2016 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/03/2016 19:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/10/2015 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 09:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2015 15:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
04/08/2015 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 16:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:25 FIN/Recebido
19/02/2015 18:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/01/2015 17:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2014 13:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2014 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
16/12/2014 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
15/12/2014 15:19 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2014 15:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2014 18:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/06/2014 12:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2014 12:00 SAUDE/Recebido
02/06/2014 13:36 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/04/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/04/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/04/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
24/04/2014 13:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2014 18:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2014 18:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2014 17:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2014 13:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2014 15:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2014 15:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/ (Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2014 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Para redistribuição
03/04/2014 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2014 18:36 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
04/02/2014 18:36 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 15:46 ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2013 16:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2013 12:30 ECON/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para ECON
27/11/2013 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2013 20:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2013 20:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2013 13:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2013 17:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2013 16:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2013 13:11 ADM/Consultoria/Para análise
23/10/2013 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2013 16:04 ADM/Recebido
22/10/2013 18:38 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2013 18:38 CCJ/Recebido
22/10/2013 18:35 EDUC/Encaminhado para CCJ
21/10/2013 15:16 EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2013 12:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2013 18:07 EDUC/Recebido
17/10/2013 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/10/2013 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/10/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/10/2013 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/10/2013 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2013 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/09/2013 16:23 CCJ/Recebido
06/09/2013 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
14/08/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2013 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2013
Prazo regimental 21/10/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2187 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2153 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/10/2013 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Requerimentos
RDS 1832/2013
Ementa Requeiro a juntada dos documentos em anexo ao Projeto de Lei nº 521/2013 de minha autoria.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2013) ao processo PL 521/2013.
Leitura 17/09/2013, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/10/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 2624 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2580 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/12/2013
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 471 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 462 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2014 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/06/2014
Prazo regimental 21/06/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 07/06/2014
Relatório
Relatório Número 57 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 57 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 12/02/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 747 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 726 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2016 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios
OF-SGP12 241/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 521/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 241/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 521/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 645/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsídios formulado pela Com. Finanças acerca PL 521/13 Ver David Soares que disciplina exercicio atividade empresarial móvel nas vias e logradouros, encaminh a manifestaçao Sec. Mun. Coordenação Subprefeituras
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of atl 365/15-C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 521/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 56/2016
Ementa REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 521/13, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL MÓVEL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2016) ao processo PL 521/2013.
Data de Sessão 25/05/2016, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 521/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir