PROJETO DE LEI

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PL 536/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2013
Autuado em 13/08/2013 - Processo 01-536/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 529/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 946/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 946/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1558/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1558/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  VIOLENCIA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  VITIMA  |  APOIO  |  ATENDIMENTO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  CENTRO DE REFERENCIA PARA VITIMAS DE VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 17:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 17:39 SGP21/Recebido
24/08/2015 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de Veto Vencido
24/08/2015 15:43 SGP12/Recebido
24/06/2015 15:28 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
23/06/2015 15:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2015 14:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/06/2015 14:01 SGP22/Recebido
18/06/2015 12:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/05/2015 14:09 SGP23/Recebido
14/05/2015 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/04/2015 17:43 SGP21/Recebido
23/04/2015 17:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2015 17:35 SGP12/Recebido
22/04/2015 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:18 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/12/2014 15:46 SAUDE/SGP.21/A Pedido
26/11/2014 17:18 SAUDE/Comissão/Vistas
19/11/2014 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2014 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/10/2014 18:34 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 15:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2014 12:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/09/2014 16:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2014 15:53 SAUDE/Recebido
25/09/2014 17:32 SGP12/Encaminhado para SAUDE
25/09/2014 17:32 SGP12/Recebido
17/09/2014 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/09/2014 15:30 SGP21/Recebido
17/09/2014 15:22 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/09/2014 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2014 15:21 EDUC/SGP.21/A Pedido
17/09/2014 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2014 14:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
11/09/2014 18:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2014 19:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2014 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 14:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 15:19 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2014 20:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2014 13:19 EDUC/Recebido
05/06/2014 15:54 ADM/Encaminhado para EDUC
13/06/2014 13:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2014 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2014 17:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 17:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2014 16:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:06 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2014 16:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 18:40 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2014 17:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2013 16:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2013 16:28 ADM/Consultoria/Para análise
05/11/2013 13:02 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/10/2013 15:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:02 ADM/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
18/10/2013 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/09/2013 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:08 CCJ/Recebido
26/09/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
14/08/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2356 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2318 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 16/06/2014
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 776 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 758 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1220 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1203 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2014 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 28 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 28 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 28 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 28 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 946/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 536/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 946/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 536/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 529/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 536/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 98/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 536/2013.
OF-SGP23 1558/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 18/06/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1558/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 536/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 529/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 529/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 536/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 98/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 536/2013.
OF-SGP23 1558/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1558/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 536/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 529/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 529/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 536/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 98/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 536/2013.
OF-SGP23 1558/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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