PROJETO DE LEI

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PL 181/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA ANUAL DOS TAXÍMETROS, EMITIDO PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP, PARA A OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2014
Autuado em 15/04/2014 - Processo 01-181/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 181/2014   PL 00181-2014.PDF Principal 1
17/02/2021 DSP 7000/2021 PL 181/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/10/2021 DSP 20894/2021 PL 181/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021 REARQ 1729/2021 PL 181/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-181/2014) (17/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-181/2014) (03/05/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 14/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 661/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 661/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 99, coluna 2
Palavras-Chave ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  TAXI  |  OBRIGATORIEDADE  |  AFERICAO  |  IPEM  |  RENOVACAO  |  TAXIMETRO  |  APRESENTACAO  |  OBTENCAO  |  LAUDO DE VERIFICACAO METROLOGICA  | 
Data de Encerramento 20/10/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/05/2017 15:33 SGP21/Recebido
17/05/2017 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2017 17:09 SGP23/Recebido
08/05/2017 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:41 FIN/SGP.23/com pareceres publicados PARA ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:41 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
03/05/2017 17:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2017 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
27/04/2017 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/04/2017 12:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2017 13:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2017 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2017 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2017 13:41 FIN//
06/03/2017 13:41 FIN//
06/03/2017 13:14 FIN/Recebido
03/03/2017 15:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2016 12:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2016 16:19 FIN/Consultoria/Para análise
15/06/2016 16:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2016 14:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 15:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2016 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2016 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2016 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/12/2015 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2015 19:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/06/2015 13:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 13:00 FIN/Recebido
25/06/2015 13:04 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 14:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2015 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer
15/06/2015 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 13:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2015 13:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2015 13:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 19:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 19:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/03/2015 15:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 18:52 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/03/2015 12:54 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2015 18:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/02/2015 18:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/02/2015 16:55 ECON/Consultoria/Para análise
17/12/2014 17:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2014 17:46 ECON/Recebido
11/12/2014 16:55 ADM/Encaminhado para ECON
10/12/2014 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2014 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2014 19:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 20:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/11/2014 18:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 12:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
18/09/2014 17:06 ADM/Recebido
18/09/2014 15:12 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.05.14).
15/09/2014 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/05/2014 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2014 10:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 18:27 CCJ/Recebido
23/05/2014 18:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 26/05/2014
Relatório
Relatório Número 1229 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1212 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2014 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/2014
Prazo regimental 03/10/2014
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 1718 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1667 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2014 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/12/2014
Prazo regimental 01/01/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1140 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1101 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/06/2015 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/2015
Prazo regimental 14/07/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 661/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 181/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 661/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 181/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 238/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFOS PRESTADAS PELA SEC.MUN.TRANSPORTES EM ATENÇÃ O OFÍCIO DE PEDIDO SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COM.FINANÇAS ACE RCA PL 181/14 VER. EDUARDO TUMA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATOR IEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO VERIFICAÇÃO METROLÓGICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 102/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2016) ao processo PL 181/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 402 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 400 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 181/2014.
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Recursos
REC 14/2017
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 181/14 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA ANUAL DOS TAXÍMETROS, EMITIDO PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP, PARA A OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 16/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 181/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 181/2014 ()
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