PROJETO DE LEI

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PL 178/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16164 - 13/04/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inc. III e o p. ún. do art. 2.
Publicação da Promulgação DOC 14/04/2015, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2014
Autuado em 15/04/2014 - Processo 01-178/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 303/2015 (14/04/2015) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 284/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 284/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1556/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1556/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 98, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A SEXUALIZACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES  |  ADOLESCENTE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPORTAMENTO SEXUAL  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EVENTOS  |  IDADE  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  PLACA  |  EXPOSICAO  |  AVISO  |  DIVULGACAO  |  VESTUARIO  |  SEXO  |  DISTANCIA  |  SEXUALIDADE  |  TEXTO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  COMBATE  |  PRODUTO INFANTIL  |  AGENCIA DE MODELOS  |  SEMANA DE COMBATE A SEXUALIZACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES  |  LEI 16.164/2015  |  ADULTIZACAO PRECOCE  | 
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/10/2014 - EDUC
Audiência Realizada 19/11/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:52 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/05/2015 18:41 SGP21/Recebido
26/05/2015 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2015 18:04 SGP12/Recebido
22/04/2015 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
15/04/2015 17:30 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2015 12:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2015 12:21 SGP22/Recebido
14/04/2015 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2014 17:16 SGP21/Recebido
16/12/2014 15:51 EDUC/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2014 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/10/2014 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2014 16:51 EDUC/Recebido
19/09/2014 13:18 SGP12/Encaminhado para EDUC
22/09/2014 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/09/2014 11:41 SGP12/Recebido
18/09/2014 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/09/2014 19:33 SGP21/Recebido
19/08/2014 16:31 ECON/Encaminhado para SGP21
14/07/2014 15:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 15:00 ECON/Recebido
10/07/2014 17:41 CCJ/Encaminhado para ECON
02/07/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/05/2014 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 12:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2014 18:32 CCJ/Recebido
21/05/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/05/2014
Relatório
Relatório Número 879 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 864 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1754 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1702 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1754 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1702 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1754 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1702 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1754 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1702 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 284/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 178/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 284/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 178/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 303/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO III DO ART. 2º DO PL 178/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 52/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 178/2014.
OF-SGP23 1556/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 22/04/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 1556/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 178/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 303/2015 (14/04/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 303/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO III DO ART. 2º DO PL 178/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 52/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 178/2014.
OF-SGP23 1556/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1556/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 178/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 303/2015 (14/04/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 303/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO III DO ART. 2º DO PL 178/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 52/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 178/2014.
OF-SGP23 1556/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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