PROJETO DE LEI

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PL 716/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16406 - 20/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 31/03/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROFª. ADELAIDE TERESA LOPES CIMONARI, - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO FORMOSA PROF. ÉDEN SILVÉRIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO À RUA SGTO. CLAUDINER EVARISTO DIAS Nº 10, DISTRITO DE VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2013
Autuado em 04/10/2013 - Processo 01-716/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2014 (13/02/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 385/2014 (02/06/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2015 (02/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos REC 58/2014 (05/11/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 537/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 537/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 654/2016 (09/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 654/2016 (09/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PARQUE SANTO ANTONIO  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEU FORMOSA  |  CLAUDINER EVARISTO DIAS ( RUA SARGENTO )  |  CEU FORMOSA – PROFESSOR EDEN SILVERIO DE OLIVEIRA  |  CEI PROFESSORA ADELAIDE TERESA LOPES CIMONARI  |  BENS MUNICIPAIS  |  CEI FORMOSA  | 
Data de Encerramento 20/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
31/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
31/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 311SE (08/03/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2016 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2016 17:53 ARQUIVO/Recebido
31/03/2016 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
14/03/2016 15:58 SGP23/Recebido
14/03/2016 15:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2015 18:45 SGP21/Recebido
11/06/2015 18:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/06/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2015 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2015 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2015 17:58 CCJ/Recebido
03/06/2015 18:04 SGP12/Encaminhado para CCJ redação do vencido
03/06/2015 17:58 SGP12/Recebido
03/06/2015 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/11/2014 18:48 SGP21/Recebido
05/11/2014 18:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2014 18:29 SGP23/Recebido
30/10/2014 18:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/10/2014 14:26 SGP21/Recebido
29/10/2014 14:20 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2014 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2014 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:48 FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23 FIN/Recebido
04/09/2014 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2014 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2014 19:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2014 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2014 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2014 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2014 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2014 13:53 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/04/2014 16:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/04/2014 17:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/04/2014 15:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/03/2014 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2014 15:29 EDUC/Consultoria/Para análise
17/03/2014 13:49 EDUC/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2014 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/02/2014 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/02/2014 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2013 14:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/11/2013 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2013 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2013 13:24 CCJ/Recebido
18/10/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/10/2013 16:48 PESQUISA/Recebido
09/10/2013 15:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2013 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 11/03/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2013
Relatório
Relatório Número 165 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 162 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/02/2014 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 537/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 716/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 537/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 716/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA SUBSÍDIOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AO PL 716/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL Nº 51/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2014) ao processo PL 716/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2014
Prazo regimental 03/04/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 1071 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1056 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/2014 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
DOCRECs
DOCREC 385/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL 198/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 716/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2014
Prazo regimental 19/09/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 08/09/2014
Relatório
Relatório Número 1392 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1360 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 58/2014
Ementa contra deliberaçao das Comissões Permanentes.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2014) ao processo PL 716/2013.
Data de Sessão 05/11/2014, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 716/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 02/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 716/2013.
Leitura 02/06/2015, na Sessão Extraordinária 223, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 03/06/2015
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2015
Prazo regimental 18/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 09/06/2015
Relatório
Relatório Número 1047 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1016 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/06/2015 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Ofícios
OF-SGP23 654/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 716/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 654/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 716/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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