PROJETO DE LEI

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PL 715/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATEO BEI, Nº 2300, ESQUINA COM A RUA MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2013
Autuado em 04/10/2013 - Processo 01-715/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 846/2014 (28/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1099/2014 (17/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1752/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1752/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  DESABAMENTO  |  DESAPROPRIACAO  |  HOMENAGEM  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  TERRENO  |  TRABALHADOR  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  VITIMA  |  MATEO BEI ( AVENIDA )  |  MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS ( RUA )  |  MEMORIAL EM DEFESA DA SEGURANCA E PROTECAO A VIDA DO TRABALHADOR  | 
Data de Encerramento 09/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
09/10/2019 18:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2018 17:12 SGP21/Recebido
04/05/2018 17:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Digitalizado
05/03/2018 17:01 SGP12/Recebido
28/02/2018 13:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 14:58 SGP22/Recebido
02/02/2018 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
22/01/2018 18:48 SGP23/Recebido
22/01/2018 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2013 15:00 SGP12/Recebido
19/12/2013 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2013 14:47 SGP21/Recebido
17/12/2013 15:15 URB/Encaminhado para SGP21
13/12/2013 17:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/12/2013 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/12/2013 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/12/2013 19:17 URB/Recebido
09/12/2013 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vista vencido na Comissão.
25/11/2013 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2013 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 13:56 CCJ/Recebido
31/10/2013 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/10/2013 16:48 PESQUISA/Recebido
09/10/2013 15:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2013 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 01/11/2013
Relatório
Relatório Número 2689 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2643 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2013 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (sem partido) / Atual: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 24/12/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 11/12/2013
Relatório
Relatório Número 2926 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2874 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/2013 , página 158, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 846/2014
Ementa Requeiro a inclusão desta Vereadora como co-autora no Projeto de Lei nº 715/2013, de autoria do Nobre Vereador Mario Covas Neto.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 28/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 715/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1099/2014
Ementa REQUER COAUTORIAS NO PL 715/2013, DE AUTORIA DO VER. MÁRIO COVAS NETO PARA OS VEREADORES: TONINHO VESPOLI E NETINHO DE PAULA.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Recebimento (protocolo) 17/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2014) ao processo PL 715/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 715/2013
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 80/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 715/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 14/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 715/2013.
OF-SGP23 1941/2017
OF-SGP23 1752/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 715/2013.
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 715/2013
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 80/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 715/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 14/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 715/2013.
OF-SGP23 1941/2017
OF-SGP23 1752/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 715/2013.
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 80/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 715/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 14/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 715/2013.
OF-SGP23 1941/2017
OF-SGP23 1752/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 715/2013.
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 1752/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo JU605253100BR
Matérias Referidas PL 715/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2019
DOCRECs
DOCREC 80/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 715/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 14/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 715/2013.
OF-SGP23 1941/2017
OF-SGP23 1752/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 715/2013.
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1752/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo JU605253100BR
Matérias Referidas PL 715/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2019
DOCRECs
DOCREC 80/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 715/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 14/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2018) ao processo PL 715/2013.
OF-SGP23 1941/2017
OF-SGP23 1752/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1941/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1941/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 715/2013.
DOCREC 80/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2018 (02/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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